O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se favoravelmente à concessão da medida solicitada pelo ex-presidente (PL) para que ele possa cumprir a pena em regime de prisão domiciliar. A decisão se baseia no argumento de que o Estado tem o dever de garantir a “integridade física e moral” de quem está sob sua custódia, conforme estabelecido na legislação.
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Gonet ressaltou que o pedido se alinha aos fundamentos estruturantes do Estado Democrático de Direito.
Análise do Caso e Recomendações Médicas
Segundo a PGR, o ex-presidente Bolsonaro demanda atenção constante e o ambiente familiar é considerado adequado para assegurar os cuidados necessários durante a recuperação. A avaliação da equipe jurídica da República indica que a evolução clínica do ex-presidente “recomenda a flexibilização do regime”, em consonância com decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal, e com os princípios constitucionais da preservação da vida e da dignidade da pessoa humana.
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Estado de Saúde e Riscos na Custódia Atual
O diagnóstico de broncopneumonia bacteriana bilateral, causada por aspiração, revelou que Bolsonaro entrou em contato com o sistema prisional em estado grave, com bacteremia e queda acentuada da saturação de oxigênio. A equipe de advogados do ex-presidente argumenta que a permanência na custódia atual expõe o quadro clínico a riscos progressivos, devido à falta de acompanhamento contínuo e de resposta imediata da equipe médica em caso de emergência.
Pressão por Prisão Domiciliar e Próximos Passos
O pedido de prisão domiciliar para Bolsonaro tem ganhado força dentro do sistema judiciário. O governador de São Paulo (Republicanos) já se reuniu com o ministro Alexandre de Moraes, do STF, para reforçar o pedido. Além disso, o filho do ex-presidente, pré-candidato à Presidência (PL-RJ), também solicitou a medida durante uma audiência com o ministro.
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A decisão final sobre o caso caberá a Moraes, relator do processo no STF.