Bolsonaro Busca Precedentes no STF para Questionar Prisão Domiciliar
Na segunda-feira, 23, o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet Branco, procurou diretamente o arquivo do Supremo Tribunal Federal em busca de fundamentos para sua argumentação. Ele selecionou dois casos que, na sua visão, antecipam e neutralizam as principais objeções que o ministro Alexandre de Moraes poderia levantar em relação ao pedido de prisão domiciliar.
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A estratégia visa fortalecer o argumento da PGR.
O primeiro caso citado é o HC 153.961, datado de 2018. A 2ª Turma do STF havia determinado a conversão da prisão em regime domiciliar do então deputado Jorge Picciani, que sofria de câncer de bexiga e apresentava risco de infecções durante o período carcerário.
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O laudo médico da época ressaltava a necessidade de acompanhamento constante, um ponto central na argumentação da equipe médica do Hospital DF Star, que havia internado Bolsonaro de emergência em 13 de março, com broncopneumonia aspirativa e injúria renal aguda.
O segundo caso, considerado mais complexo, é o HC 94.358. Ele envolveu uma mulher condenada por tráfico de drogas, mantida em regime fechado e com uma patologia cardíaca grave, apresentando risco de morte. A decisão foi tomada pela 2ª Turma do STF, sob o relato do ministro Celso de Mello.
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O Ministério Público Federal, na época, havia levantado a questão da inadequação da assistência médica prisional, um ponto central na argumentação atual de Gonet.
Ao apresentar esses dois precedentes, a PGR colocou o ministro Alexandre de Moraes em uma situação delicada. Para negar o pedido de prisão domiciliar para Bolsonaro, o relator precisará demonstrar que o caso é juridicamente distinto dos casos de uma traficante e de um político, utilizando laudos hospitalares, o parecer da própria PGR e a jurisprudência consolidada do STF.
O parecer da PGR enfatiza a necessidade de reavaliações periódicas e a manutenção dos mecanismos de segurança, buscando garantir o devido processo legal.