Defesa de Bolsonaro Busca Reduzir Pena em Julgamento do STF
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem até a segunda-feira, 27 de outubro de 2025, para apresentar recursos e tentar diminuir a pena imposta pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado.
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A decisão da Turma, por 5 votos contra 1, demonstra a gravidade das acusações e a importância do processo. A expectativa é de que a defesa busque brechas na decisão, mas especialistas avaliam que a possibilidade de alterações significativas é remota, considerando a maioria favorável à condenação.
Possíveis Estratégias da Defesa
A estratégia da defesa se concentrará em recursos, como os embargos de declaração, que visam corrigir omissões, contradições ou trechos pouco claros em decisões judiciais. O prazo para protocolar o recurso é de cinco dias após a publicação do acórdão, que ocorreu na quarta-feira, 22 de outubro de 2025.
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O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, será o primeiro a analisar o recurso.
Análise dos Especialistas
Advogados criminalistas, como Sérgio Rosenthal e Pedro Bueno de Andrade, avaliam que a defesa buscará destacar pontos controversos, especialmente considerando o voto divergente do ministro Luiz Fux, que defendeu a absolvição de Bolsonaro e dos demais réus, alegando incompetência da Corte.
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A análise dos embargos pode ter um impacto significativo, dependendo do conteúdo e da capacidade de argumentação da defesa.
Votos e Argumentos do Julgamento
O julgamento foi marcado por divergências entre os ministros do STF. Enquanto a maioria, incluindo Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Carmen Lúcia e Cristiano Zanin, votou pela condenação, Luiz Fux votou para condenar apenas Mauro Cid e Walter Braga Netto, absolvendo os demais réus, que formam o núcleo 1 da tentativa de golpe.
Essa divergência demonstra a complexidade do caso e a importância de cada elemento apresentado durante o processo.
Réus Condenados
Os seguintes indivíduos foram condenados: Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do GSI; Jair Bolsonaro, ex-presidente da República; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
Todos eles foram acusados de praticar organização criminosa armada, tentativas de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.