Ex-presidente Bolsonaro Ajuíza Embargos no STF
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entrou com embargos infringentes no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (28). O objetivo é tentar reverter a condenação que o obriga a cumprir pena de 27 anos e 3 meses de prisão, relacionada à tentativa de golpe de Estado.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Bolsonaro está atualmente preso na carceragem da Polícia Federal em Brasília, após a decisão da Primeira Turma do STF.
O recurso apresentado pela defesa argumenta que o voto do ministro Luiz Fux, que foi o único a votar pela absolvição e pela nulidade da ação penal, deve ser levado em consideração.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Os advogados da defesa alegam que houve um “erro judiciário” na declaração do trânsito em julgado, ocorrida na terça-feira (25), antes do término do prazo para a apresentação dos embargos.
Embargos infringentes são recursos que exigem, no mínimo, dois votos a favor da absolvição em julgamentos não unânimes. No caso de Bolsonaro, a votação foi de apenas um voto.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
LEIA TAMBÉM!
O entendimento predominante no STF é que, sem essa condição, o recurso não pode ser admitido, sendo o relator (o ministro Alexandre de Moraes) responsável por rejeitá-lo.
Diante disso, a expectativa é que Moraes não aceite os embargos apresentados. A defesa já informou que, caso a decisão seja negativa, buscará um agravo, conforme o regimento interno do STF.
O documento entregue ao STF afirma que a decisão que antecipou o trânsito em julgado “viola o direito de recorrer”, além de criar uma “exceção inadmissível”, pois não houve abuso do direito de recorrer ou apresentação de recursos protelatórios.
A defesa também questiona a certificação do fim da ação penal, alegando que a secretaria judiciária o fez antes do prazo legal, o que, segundo eles, só ocorre em casos de má-fé processual, o que negam.
Além da absolvição, a defesa solicita que o caso seja levado ao plenário do STF, mas, desde dezembro de 2023, os julgamentos criminais no Supremo ocorrem obrigatoriamente nas turmas, o que impede a análise pelo plenário.
As próximas decisões serão tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes, que conduz o processo e avaliará a admissibilidade dos embargos.