Bolsonaro acusado: quais são os próximos passos a partir de agora?

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na quinta-feira (11), o julgamento da tentativa de golpe de Estado. Na maioria de 4 votos a 1, os ministros julgaram culpado o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por mais de 27 anos de prisão nos crimes de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado.

Ademais, sete outros réus, com envolvimento no centro político e militar, também foram julgados culpados, incluindo o ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que obteve a pena mais baixa entre os réus. Apenas o ministro Luiz Fux se manifestou discordante, defendendo a absolvição de Bolsonaro e de alguns acusados.

A decisão possibilita a aplicação da pena, gerando consequências tanto no âmbito jurídico quanto no político. Em entrevista ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato, a advogada Juliana Paula Magalhães, doutora em direito pela Universidade de São Paulo (USP), esclareceu as principais questões sobre os próximos passos.

Bolsonaro será preso imediatamente?

Juliana Paula Magalhães sustenta que Bolsonaro deverá permanecer em prisão preventiva domiciliar até o encerramento do processo no STF. “Provavelmente, o ex-presidente Bolsonaro vai continuar em prisão preventiva”, declara.

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O trânsito em julgado ocorre quando não há mais recursos pendentes. Após esse momento, inicia-se o cumprimento da pena definitiva, sob a responsabilidade da Vara de Execução Penal.

Ele poderá ser condenado a cumprir pena em regime semiaberto ou será enviado para uma prisão?

Magalhães explica que a definição será determinada pelo poder judiciário. “O local será, se for residencial ou na Papuda, isso dependerá das decisões judiciais”.

Indígenas ou pessoas com mais de 70 anos, incluindo o caso de Bolsonaro, ou indivíduos com condições de saúde graves, podem ter a prisão domiciliar determinada. De outra forma, a expectativa é que a execução ocorra em regime fechado.

Quais opções ainda estão disponíveis?

A advogada afirmou que as opções são restritas. O único recurso adequado, na sua visão, é o embargo de declaração. Esse instrumento é utilizado quando a defesa acredita que a decisão contém contradições, omissões ou pontos obscuros. Na prática, serve apenas para solicitar esclarecimentos ao tribunal; não reabre o julgamento nem possibilita uma nova avaliação das provas.

Para Magalhães, contudo, mesmo que sejam levantados, tais questões dificilmente influenciarão o desfecho. O recurso adequado será o de embargos de declaração, e, na prática, isso dificilmente terá o efeito de modificar qualquer aspecto. Os atos impugnados não seriam suscetíveis de serem questionados. Se forem apresentados, provavelmente serão indefeitos. Assim, não haverá uma via recursal efetiva, avalia.

Com a análise desses recursos em andamento, a sentença ainda não transitou em definitivo para os réus, o que retarda o início da execução da pena, mas eles permanecem presos preventivamente.

Bolsonaro precisará completar os 27 anos por inteiro?

De acordo com a Lei de Execução Penal, a aplicação da pena em regime fechado é incomum. O sistema contempla a progressão para os regimes semiaberto ou aberto após a realização de parte da pena, condicionado ao bom comportamento do réu. Adicionalmente, existem dispositivos de redução de tempo, como o abatimento de dias por meio de estudo ou trabalho na prisão. Assim, o tempo real de cumprimento da pena pode ser inferior aos 27 anos determinados na sentença.

Quais os motivos que levaram Mauro Cid a receber uma pena mais branda?

O ex-ajudante de ordens Mauro Cid recebeu uma pena significativamente menor que a de Bolsonaro e Braga Netto. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses em regime fechado, e o ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto, a 26 anos também em regime inicial fechado, enquanto Cid foi sentenciado a 2 anos em regime aberto.

A disparidade nas penas, segundo a advogada, decorre do acordo de colaboração premiada. “O acordo firmado com o Estado permite que Mauro Cid tenha direito à possibilidade dessa redução de pena. A dosimetria reduzida para o réu colaborador é perfeitamente adequada aos marcos legais”, indica.

O voto de Fux pode beneficiar Bolsonaro?

Juliana Magalhães considera que não. Para ela, o voto do ministro Luiz Fux, que sustentou a absolvição de Bolsonaro em todas as acusações e se manteve sozinho em discordância com o restante dos julgadores, foi isolado e apresentava inconsistências.

Ele aponta, em certo momento do voto, que Bolsonaro não poderia ter tentado um golpe, considerando que ele era presidente. No entanto, essa afirmação não se aplica ao dia 8 de janeiro. Há diversas contradições nesse argumento.

Os demais ministros do STF, incluindo Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Alexandre de Moraes, responderam publicamente a essas falhas no dia seguinte.

Bolsonaro poderá concorrer a eleições no futuro?

A condenação criminal impede o ex-presidente de concorrer a cargos políticos. “Bolsonaro fica numa situação muito mais complicada porque antes ele era apenas inelegível no âmbito eleitoral, mas agora ele não poderá se candidatar devido à condenação criminal com pena elevada”, explica a especialista.

Antes, Bolsonaro já havia sido considerado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base na Lei da Ficha Limpa, que impede por oito anos a participação de políticos condenados por um órgão colegiado. Atualmente, com a condenação criminal no STF, ele perde os direitos políticos e não pode concorrer a cargos eletivos.

A partir de agora.

• Bolsonaro permanece sob prisão preventiva supervisionada até a divulgação do veredicto e avaliação dos recursos interpostos.
• Em breve, ocorrerá o início da execução da pena em definitivo, sob o regime a ser determinado pela Justiça.
• Em longo prazo, existe a possibilidade de mudança de regime prisional após a conclusão de parte da pena, contudo, não há reversão da inabilitação.

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Fonte por: Brasil de Fato