A Regra de Proteção é uma medida implementada tanto no Bolsa Família quanto no Benefício de Prestação Continuada (BPC) com o objetivo de incentivar a formalização do mercado de trabalho, sem que o beneficiário perca o apoio financeiro do governo.

Essa estratégia visa garantir uma transição mais segura para pessoas em busca de emprego.

No caso do Bolsa Família, a regra se aplica a famílias que, devido à obtenção de um emprego formal com carteira assinada, ultrapassam o limite de renda para permanecer no programa. Essa medida oferece um suporte financeiro temporário, permitindo que a família se adapte à nova fonte de renda.

Se um membro da família consegue um emprego com carteira assinada, a renda mensal excede o limite estabelecido para o Bolsa Família. Nesse caso, a família recebe 50% do valor do benefício por um período determinado, geralmente de 24 meses (2 anos).

Essa redução ocorre enquanto a renda por pessoa não ultrapassa o teto definido pelo governo.

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Se o trabalhador perder o emprego durante esse período, o benefício pode ser restabelecido integralmente, sem a necessidade de passar por uma nova fila de espera, desde que o Cadastro Único esteja atualizado.

No BPC, pago a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, a Regra de Proteção também protege quem consegue entrar no mercado formal. Ao conseguir um emprego com carteira assinada, o beneficiário não perde totalmente o BPC.

Para que a redução do valor seja aplicada, a renda não pode ultrapassar meio salário mínimo por pessoa. Nesse caso, o valor passa a ser reduzido para 50% do salário mínimo durante o período em que o contrato de trabalho é mantido. Ao encerrar o contrato, o pagamento do BPC pode ser retomado integralmente, sem a necessidade de um novo pedido, desde que a condição de renda volte a atender às regras do programa.

Essa medida é fundamental para estimular a inclusão profissional de pessoas com deficiência, sem o receio de perder definitivamente o benefício.

A Regra de Proteção é válida para:

• Famílias inscritas no Bolsa Família que melhoram temporariamente de renda;
• Beneficiários do BPC que passam a ter renda formal;
• Pessoas com Carteira de Trabalho assinada, contrato temporário ou renda formal comprovada, desde que não ultrapassem o limite de renda por pessoa.

É obrigatório manter os dados atualizados para continuar tendo direito à proteção. Em caso de mudança de renda ou emprego, é essencial informar ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do município.

Onde regularizar e tirar dúvidas: CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do município, CadÚnico, Aplicativos oficiais do governo como Meu CadÚnico, Central 121 do Ministério do Desenvolvimento Social.