BNDES Lança Edital para Estudo Técnico em Certificação de Créditos de Carbono com Foco em Blockchain

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) divulgou um edital de seleção pública com o objetivo de modernizar a certificação de créditos de carbono no Brasil. A iniciativa, que oferece até R$ 10 milhões em recursos não reembolsáveis, visa ampliar o debate sobre o uso de tecnologias inovadoras, incluindo o blockchain, no setor.

O edital, em conjunto com o Ministério da Fazenda e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, busca reduzir a dependência do país de certificadoras estrangeiras e desenvolver metodologias adaptadas às particularidades dos biomas brasileiros.

Lacunas Metodológicas e a Importância do Blockchain

O estudo técnico, estruturado em cinco eixos principais, começará com um levantamento completo da certificação de créditos de carbono e dos organismos de validação e verificação. Em seguida, focará na identificação de lacunas metodológicas, especialmente em áreas como restauração florestal, agricultura regenerativa e projetos de carbono azul.

A tecnologia blockchain créditos de carbono é vista como uma solução para aumentar a transparência e a rastreabilidade no mercado voluntário brasileiro, permitindo a criação de registros imutáveis das transações e verificações dos projetos ambientais.

Eixos de Trabalho e Análise Comparativa

Os outros eixos do estudo incluem uma análise comparativa de modelos de governança de países como Chile, México, Califórnia, Nova Zelândia, China e Coreia do Sul. Também será produzido um guia descritivo das normas e legislação nacional aplicáveis ao mercado de carbono, incluindo questões fundiárias e licenciamento ambiental.

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O objetivo final é identificar oportunidades para reduzir custos e ampliar a escala dos processos de certificação, com foco na inclusão de pequenos produtores, comunidades tradicionais e agricultores familiares.

Custos Elevados e Barreiras à Entrada

Um dos principais desafios identificados é o alto custo da certificação, que dificulta a participação de pequenos atores. Auditorias, validação técnica, monitoramento contínuo e taxas de registro são considerados proibitivos. A concentração da oferta de serviços de certificação e o número limitado de organismos credenciados também contribuem para esse cenário.

A baixa digitalização e automação dos processos, que ainda dependem de etapas manuais e presenciais, elevam ainda mais os custos e reduzem a eficiência.

Conclusão: Inovação e Sustentabilidade

A iniciativa do BNDES se insere no contexto da Lei número 15.042, de dezembro de 2024, que instituiu o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa. O marco legal estabelece um mercado regulado de carbono em modelo cap-and-trade, com implementação gradual.

O edital busca promover a sinergia entre os mercados regulado e voluntário, possibilitando que créditos de carbono de alta integridade sejam utilizados para o cumprimento de metas do sistema regulado. O prazo para inscrição está aberto até nove de fevereiro de 2026, exclusivamente por meio do Portal do Cliente do BNDES.

A equipe técnica deverá ser multidisciplinar e incluir coordenador geral com experiência mínima de cinco anos em projetos similares, além de especialistas nos cinco eixos de trabalho previstos. Os resultados do estudo terão caráter descritivo e informativo, destinando-se à sistematização de dados e análises que poderão subsidiar políticas públicas.