BNDES Lança Edital com Foco em Blockchain para Certificação de Créditos de Carbono no Brasil

BNDES Lança Edital para Estudo Técnico em Certificação de Créditos de Carbono com Foco em Blockchain
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) divulgou um edital de seleção pública com o objetivo de modernizar a certificação de créditos de carbono no Brasil. A iniciativa, que oferece até R$ 10 milhões em recursos não reembolsáveis, visa ampliar o debate sobre o uso de tecnologias inovadoras, incluindo o blockchain, no setor.
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O edital, em conjunto com o Ministério da Fazenda e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, busca reduzir a dependência do país de certificadoras estrangeiras e desenvolver metodologias adaptadas às particularidades dos biomas brasileiros.
Lacunas Metodológicas e a Importância do Blockchain
O estudo técnico, estruturado em cinco eixos principais, começará com um levantamento completo da certificação de créditos de carbono e dos organismos de validação e verificação. Em seguida, focará na identificação de lacunas metodológicas, especialmente em áreas como restauração florestal, agricultura regenerativa e projetos de carbono azul.
A tecnologia blockchain créditos de carbono é vista como uma solução para aumentar a transparência e a rastreabilidade no mercado voluntário brasileiro, permitindo a criação de registros imutáveis das transações e verificações dos projetos ambientais.
Eixos de Trabalho e Análise Comparativa
Os outros eixos do estudo incluem uma análise comparativa de modelos de governança de países como Chile, México, Califórnia, Nova Zelândia, China e Coreia do Sul. Também será produzido um guia descritivo das normas e legislação nacional aplicáveis ao mercado de carbono, incluindo questões fundiárias e licenciamento ambiental.
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O objetivo final é identificar oportunidades para reduzir custos e ampliar a escala dos processos de certificação, com foco na inclusão de pequenos produtores, comunidades tradicionais e agricultores familiares.
Custos Elevados e Barreiras à Entrada
Um dos principais desafios identificados é o alto custo da certificação, que dificulta a participação de pequenos atores. Auditorias, validação técnica, monitoramento contínuo e taxas de registro são considerados proibitivos. A concentração da oferta de serviços de certificação e o número limitado de organismos credenciados também contribuem para esse cenário.
A baixa digitalização e automação dos processos, que ainda dependem de etapas manuais e presenciais, elevam ainda mais os custos e reduzem a eficiência.
Conclusão: Inovação e Sustentabilidade
A iniciativa do BNDES se insere no contexto da Lei número 15.042, de dezembro de 2024, que instituiu o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa. O marco legal estabelece um mercado regulado de carbono em modelo cap-and-trade, com implementação gradual.
O edital busca promover a sinergia entre os mercados regulado e voluntário, possibilitando que créditos de carbono de alta integridade sejam utilizados para o cumprimento de metas do sistema regulado. O prazo para inscrição está aberto até nove de fevereiro de 2026, exclusivamente por meio do Portal do Cliente do BNDES.
A equipe técnica deverá ser multidisciplinar e incluir coordenador geral com experiência mínima de cinco anos em projetos similares, além de especialistas nos cinco eixos de trabalho previstos. Os resultados do estudo terão caráter descritivo e informativo, destinando-se à sistematização de dados e análises que poderão subsidiar políticas públicas.
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