O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) formalizou, na segunda-feira, 29 de dezembro de 2025, um acordo com o Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) para liberar R$ 4 bilhões em financiamento para companhias aéreas operando no Brasil.

A iniciativa visa fortalecer a saúde financeira dessas empresas, que sofreram impactos significativos durante a pandemia de COVID-19. O BNDES, atuando como agente financeiro oficial do FNAC, iniciará o recebimento de pedidos de empréstimo no primeiro trimestre de 2026, conforme previsto.

Detalhes do Acordo

O contrato estabelece que os recursos do FNAC serão repassados ao BNDES de forma gradual, dependendo da aprovação dos financiamentos pelo Comitê Gestor do fundo. O Comitê definirá o volume anual de recursos a serem liberados para os próximos anos.

O BNDES poderá conceder os empréstimos diretamente ou por meio de instituições financeiras credenciadas. A formalização do acordo foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em outubro de 2025.

Linhas de Crédito e Condições Financeiras

Serão disponibilizadas seis linhas de financiamento, abrangendo desde a compra de aeronaves produzidas no Brasil até a aquisição de SAF (combustível sustentável de aviação) fabricado no país. As taxas de juros variam de 6,5% a 7,5% ao ano, dependendo da linha de crédito e da finalidade do empréstimo.

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As companhias aéreas que acessarem os recursos do FNAC deverão cumprir exigências, incluindo o compromisso de ampliar o uso de SAF, promovendo uma redução adicional de emissões de CO₂ além da meta legal, que estabelece um corte de 1 ponto percentual ao ano até atingir 10%.

Outras Exigências

Adicionalmente, as empresas deverão aumentar proporcionalmente os voos na Amazônia Legal e no Nordeste, em relação aos números registrados em 2024. Também será proibido o aumento da distribuição de lucros aos acionistas durante o período de carência dos empréstimos.

O objetivo é consolidar o FNAC como um instrumento permanente de crédito para o setor aéreo, buscando melhorar os serviços e as opções para os passageiros.