Bloqueio Marítimo: Ameaça ao Direito Internacional e Possível Agressão Armada

Um bloqueio marítimo parcial, imposto recentemente, levanta sérias preocupações sobre o respeito às normas do direito internacional. Especialistas em direitos humanos da ONU emitiram um comunicado conjunto nesta quarta-feira (24), denunciando a situação como potencialmente uma agressão armada ilegal.

A medida, ordenada pela administração do presidente americano, representa um uso proibido da força militar contra outro país, conforme estabelecido na Carta das Nações Unidas.

A Assembleia Geral da ONU já havia declarado, em 1974, que tal ação constitui uma agressão armada ilegal. Os especialistas enfatizam que essa agressão está sujeita à jurisdição universal, o que concede a todos os Estados o direito de julgamento.

A situação surge após uma série de assassinatos arbitrários perpetrados pelos Estados Unidos, que ceifaram a vida de pelo menos 104 pessoas supostamente envolvidas no tráfico de drogas por via marítima.

Segundo o comunicado, os ataques, que ocorreram desde o início de setembro de 2025, envolveram 28 ataques contra embarcações civis. Os especialistas ressaltaram que nenhuma das pessoas mortas representava uma ameaça imediata que justificasse o uso de força letal.

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A situação é complexa e suscita debates sobre o uso da força por parte de Estados e o respeito aos direitos humanos.

O comunicado é assinado por relatores sobre luta antiterrorista (Ben Saul), direito ao desenvolvimento (Surya Deva) e liberdade de reunião (Gina Romero), além do especialista independente sobre a promoção de uma ordem internacional democrática e equitativa (George Katrougalos).

A situação exige atenção e análise cuidadosa por parte da comunidade internacional.