Bloqueio Marítimo: Ameaça ao Direito Internacional e Possível Agressão Armada

Um bloqueio marítimo parcial, implementado recentemente, levanta sérias preocupações sobre o cumprimento das normas do direito internacional, segundo uma denúncia feita nesta quarta-feira (24) por especialistas em direitos humanos da Organização das Nações Unidas.

A situação é vista como potencialmente uma agressão armada ilegal, conforme apontam os especialistas.

A administração do presidente americano, conforme a Carta das Nações Unidas, está sendo acusada de utilizar a força militar de forma proibida contra outro país. Essa prática é considerada uma agressão armada ilegal desde 1974, conforme votação da Assembleia Geral da ONU.

Os especialistas ressaltam que essa agressão está sujeita à jurisdição universal, o que concede a todos os Estados o direito de julgamento. A situação se agrava com os assassinatos arbitrários perpetrados pelos Estados Unidos, que resultaram na morte de pelo menos 104 pessoas, supostamente envolvidas no tráfico de drogas por via marítima. Os ataques contra embarcações civis ocorreram desde o início de setembro de 2025.

Os especialistas enfatizam que as vítimas não representavam uma ameaça imediata que justificasse o uso de força letal. O comunicado é assinado por relatores sobre luta antiterrorista (Ben Saul), direito ao desenvolvimento (Surya Deva) e liberdade de reunião (Gina Romero), além do especialista independente sobre a promoção de uma ordem internacional democrática e equitativa (George Katrougalos).

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