O presidente dos Estados Unidos, do Partido Republicano, sancionou na sexta-feira, 9 de janeiro de 2026, um decreto executivo com o objetivo de proteger a receita proveniente da venda de petróleo venezuelano mantida em contas do Tesouro dos EUA contra penhoras ou ações judiciais.

O documento completo está disponível em formato PDF (752 kB) em inglês. A Casa Branca justificou a medida declarando estado de emergência nacional.

Objetivos do Decreto

Segundo a Casa Branca, o decreto visa preservar esses recursos, que incluem receitas de vendas de petróleo e produtos relacionados, para usos governamentais. O governo afirma que os fundos são propriedade soberana da Venezuela, mas estão sob custódia dos Estados Unidos “para fins governamentais e diplomáticos, não estando sujeitos a reivindicações privadas”.

Restrições e Justificativas

O decreto proíbe explicitamente qualquer penhora, julgamento, ordem judicial ou execução que possa afetar esses fundos. A nova norma substitui ordens anteriores que regulavam essas receitas. A Casa Branca justifica a medida como parte dos objetivos de segurança nacional e política externa dos EUA.

Contexto e Implicações

O governo argumenta que a apreensão desses recursos por terceiros prejudicaria esforços cruciais para promover a estabilidade econômica e política na Venezuela. Além disso, a apreensão enfraqueceria as tentativas de conter o fluxo de imigrantes ilegais e narcóticos rumo aos Estados Unidos.

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O governo também destaca ações recentes contra “ameaças” à segurança regional.

Envolvimento Estratégico dos EUA

A medida se dá em um contexto de forte envolvimento dos EUA com a economia e a política venezuelanas, enquanto Washington busca consolidar sua influência na região e proteger interesses estratégicos ligados à produção de energia.

Propostas de Trump

Em outra ocasião, Trump afirmou que as empresas norte-americanas “terão a oportunidade de reconstruir a infraestrutura energética apodrecida da Venezuela” e aumentar a produção de petróleo “a níveis jamais vistos antes”. As declarações foram feitas durante reunião na Casa Branca com representantes de algumas das maiores empresas de petróleo do mundo –como Exxon Mobil, ConocoPhillips e Chevron.