O presidente dos Estados Unidos, do Partido Republicano, assinou um decreto que visa centralizar o controle regulatório sobre a Inteligência Artificial (IA) sob o governo federal. A medida, formalizada na quinta-feira, 11 de dezembro de 2025, na Casa Branca, busca eliminar restrições impostas por diferentes estados e estabelecer um sistema único de aprovação regulatória nacional.
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O objetivo principal é acelerar o desenvolvimento da IA no país, reduzindo a fragmentação regulatória entre os estados.
Apoio e Resistência à Iniciativa
A iniciativa recebeu apoio do setor tecnológico, que argumenta que múltiplas regulamentações estaduais dificultam as operações das empresas. No entanto, a medida enfrenta resistência de congressistas republicanos e democratas, além de governadores de estados que já implementaram suas próprias regulamentações para IA.
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O governador da Califórnia, do Partido Democrata, e a governadora eleita de Nova Jersey, também do Partido Democrata, se manifestaram contra a medida, argumentando que o decreto ignora as preocupações do público.
Alterações no Documento Final
A versão final do decreto apresenta algumas alterações em relação a um rascunho anterior. A Casa Branca incluiu uma seção que esclarece que não pretende defender uma lei federal que anule regulamentações de IA destinadas a proteger crianças, tratar de preocupações relacionadas a data centers ou envolver a contratação pública e o uso de tecnologia pelos governos estaduais.
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Além disso, foram removidas referências que descreviam a lei de segurança de IA da Califórnia como “complexa e onerosa”.
Possíveis Contestações Legais
O decreto deve enfrentar contestações na Justiça. O governador da Califórnia já expressou a intenção de se opor legalmente a qualquer ordem desse tipo. O senador do Partido Democrata-Havaí planeja apresentar um projeto de lei para revogar o decreto, enquanto o representante estadual republicano de Utah criticou a administração por extrapolar sua autoridade, defendendo que os estados devem manter sua autonomia como “laboratórios da democracia”.