O Tribunal Superior de Londres determinou que a BHP, através da joint venture Samarco, é responsável pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015. O valor exato a ser pago pela mineradora será definido em um novo julgamento, agendado para 2026.
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A empresa anunciou seu plano de recurso.
Na sentença, divulgada nesta sexta-feira (14 de novembro de 2025), a juíza Finola O’Farrell apontou que a decisão da BHP de aumentar a altura da barragem foi um fator direto no desastre. O documento completo da decisão, em inglês (PDF – 1 MB), está disponível para consulta.
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O processo no Reino Unido foi movido por 640 mil vítimas do rompimento da barragem. A BHP contesta a responsabilidade, alegando que muitas das reivindicações já haviam prescrito ou foram resolvidas por acordos finais e esquemas de compensação.
O Tribunal, em seu relatório (PDF – 199 kB), ressaltou que, embora a BHP não fosse proprietária direta da barragem, sua gestão e operação da Samarco a tornavam responsável pela atividade poluidora e pelo armazenamento de rejeitos de minério de ferro.
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A empresa é considerada poluidora e, portanto, responsável objetivamente pelos danos ambientais e a terceiros causados pelo rompimento.
O relatório do Tribunal detalhou falhas que ocorreram antes do rompimento, incluindo a inadequação da drenagem interna da barragem, a violação da largura mínima da “praia” e o deslocamento do topo da barragem, aumentando a carga vertical. Além disso, a ausência de estudos de liquefação e análise de estabilidade, juntamente com infiltrações e rachaduras, indicavam instabilidade da encosta.
“Nessas circunstâncias, não era razoável continuar a elevar a altura da barragem”, declarou o relatório. “Esses atos e omissões foram causa direta e imediata do rompimento da barragem, ocasionando responsabilidade por culpa da BHP”, afirmou o Tribunal.
O Tribunal considerou que a BHP não violou seus deveres como acionista controlador da Samarco e não houve abuso de poder.
Em nota (PDF – 99 kB), a BHP informou que recorrerá e “continuará a se defender” no processo movido no Reino Unido.
“A BHP tem apoiado extensos esforços de remediação e indenização no Brasil desde 2015”, afirmou. “Mais de 610 mil pessoas já foram indenizadas no Brasil, incluindo aproximadamente 240 mil requerentes da ação coletiva no Reino Unido que concederam quitação de suas reivindicações relacionadas.
A decisão da Alta Corte da Inglaterra confirma a validade dessas quitações, o que deve reduzir o tamanho e o valor das reivindicações na ação coletiva do Reino Unido”, declarou. “A BHP acredita que a ação coletiva do Reino Unido duplica as medidas de reparação e indenização já realizadas no Brasil ou que estão disponíveis no âmbito do Acordo Brasil-EUA”, disse.