A Justiça de São Paulo determinou que a Betano tenha que devolver 50% das perdas acumuladas por um homem de 34 anos, que sofre com comportamento compulsivo de apostas. A decisão foi tomada pelo juiz Sérgio Ludovico Martins, após um processo movido pelo homem, que relatou prejuízos de R$ 122 mil ao longo de dois anos, realizados na plataforma.
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O caso expõe uma situação delicada, onde o apostador admitiu passar até seis horas diárias jogando e utilizou recursos financeiros como cartão de crédito, empréstimo consignado e até mesmo valores do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para manter o hábito.
Ações da Betano e Sinais de Alerta
Segundo a ação, a Betano não implementou mecanismos de prevenção, mesmo diante de sinais claros de uso excessivo, como transações frequentes em intervalos curtos. A empresa continuou a enviar ofertas promocionais e bônus, incluindo um benefício de R$ 1.000, o que, na visão do autor, incentivava a continuidade das apostas.
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A situação levanta questões sobre a responsabilidade das plataformas em identificar e proteger usuários com risco de desenvolver problemas de jogo.
Análise Judicial e Responsabilidades
Ao analisar o caso, o juiz considerou que a plataforma priorizou o lucro em detrimento da segurança do usuário, que se encontrava em uma “hipervulnerabilidade”. O magistrado argumentou que a Betano deveria ter acionado ferramentas de contenção, como limites de apostas, alertas ou suspensão da conta.
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A decisão não acolheu o pedido de devolução integral nem fixou indenização por dano moral, considerando que o apostador também teve responsabilidade ao aderir voluntariamente ao serviço e não exercer o dever de autocuidado.
Posições das Partes e Contexto do Mercado
A Betano informou nos autos que o autor não apresentou laudo médico comprovando a ludopatia e que não havia impedimento legal para apostar, já que não estava interditado judicialmente. A empresa afirmou ainda promover campanhas de jogo responsável e inserir avisos de risco em suas comunicações.
A defesa da Betano sustentou que a conta foi suspensa quando o usuário manifestou arrependimento e reclamou das perdas, o que, segundo a defesa, demonstra a eficácia das medidas adotadas.
Desafios Regulatórios e Mercado em Crescimento
Em 2025, as casas de apostas registraram uma receita de R$ 37 bilhões no país. No segundo semestre do mesmo ano, o Brasil representou 30% dos downloads de aplicativos de apostas, refletindo o rápido crescimento desse mercado e os desafios regulatórios relacionados à proteção dos usuários.
A Betano ainda pode recorrer da decisão. Até o momento, não houve manifestação pública adicional da empresa fora dos autos.