Ministro Barroso Explica Pendências e Decisão de Aposentadoria do STF

Após anunciar sua aposentadoria do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso detalhou seus planos e as pendências que ainda precisam ser resolvidas antes de sua saída. O ministro ainda não definiu a data exata de sua permanência na Corte, mas pretende concluir com os processos em aberto e votar em questões pendentes.

Entre as tarefas a serem finalizadas estão os pedidos de vista apresentados por outros ministros, que haviam causado paralisação nos julgamentos. Nos últimos dias, Barroso devolveu cinco desses pedidos, que já possuíam datas marcadas para análise. Resta um caso pendente, totalizando 912 processos sob sua relatoria, um acervo que será repassado ao ministro que o substituirá.

Durante um período, entre o dia 1º de outubro, após sua saída da presidência do STF, e o dia 9, quando ele comunicou sua decisão de deixar o cargo, cinco ações foram liberadas para julgamento e incluídas na pauta do plenário virtual. Os julgamentos estão programados para iniciar na sexta-feira, com outros dois agendados para o dia 17 e mais dois para o dia 24.

A única questão ainda pendente é a discussão sobre o momento de cobrança do Diferencial de Alíquota (Difal) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações entre estados. Apesar de uma maioria dos casos estar formada, a liberação definitiva depende de uma decisão que permita a cobrança desde 2022.

Barroso também mencionou que pretende analisar três pedidos de vista durante a primeira semana e votar em questões pendentes no plenário virtual. A questão do aborto, que havia sido paralisada por um pedido de destaque, também será revisitada, embora o ministro considere que o debate na sociedade ainda não está “maduro” para uma decisão definitiva.

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A ministra Rosa Weber, antes de se aposentar, havia votado pela descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. A decisão de não incluir o processo em pauta durante a gestão de Barroso se deve à preocupação com a possibilidade de gerar um ambiente ainda mais polarizado no país.

O ministro também ressaltou que os processos da Operação Lava-Jato e outros casos sob sua relatoria serão repassados ao substituto, cuja indicação cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Um dos processos em questão questiona uma emenda à Constituição que anistiou partidos políticos que não cumpriram cotas raciais e de gênero nas eleições anteriores a 2022.