O Banco Santander, uma das maiores instituições financeiras do país, enfrenta críticas significativas do movimento sindical devido ao modelo de terceirização considerado fraudulento. As denúncias indicam que a instituição estabelece e emprega empresas de seu próprio grupo para contratar trabalhadores que desempenham funções típicas de bancários, sem os direitos assegurados pela Convenção Coletiva da categoria.
Conforme aponta o diretor do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região (Sindbancários), Luiz Carlos Cassemiro, essa prática acarreta em jornadas mais extensas, remuneração reduzida e a erosão de benefícios consolidados, como a participação nos resultados, o auxílio-creche e a estabilidade em casos específicos. Paralelamente, a instituição financeira prossegue com o encerramento de agências em todo o país, principalmente em cidades do interior, o que agrava a exclusão bancária e prejudica o atendimento à população.
A disparidade entre o lucro bilionário alcançado pelo Santander no país, que representa aproximadamente 20% do resultado global do grupo, e a situação enfrentada por trabalhadores e clientes, é o que impulsiona a ação sindical. Em entrevista ao Brasil de Fato RS, o líder Luiz Carlos Cassemiro explica os efeitos dessa política e os próximos passos na luta por direitos e um atendimento bancário de qualidade.
Em julho, a questão relacionada ao Banco Espanhol foi discutida em audiência na Câmara dos Deputados. Na ocasião, o banco Santander, que também foi convidado a participar da audiência, não compareceu, enviando apenas uma carta que foi lida no plenário.
Agência Pública: O que é esse modelo de terceirização implementado pelo Banco Santander e por que ele é visto como fraudulento pelos sindicatos?
LEIA TAMBÉM!
Nos últimos cinco anos, o banco Santander formou ou adquiriu mais de 30 empresas, que compõem seu conglomerado econômico. A instituição transfere funcionários da estrutura própria do banco ou contrata para empresas controladas dentro do mesmo grupo econômico, como SX Tools, Prospera, Pulse Client Experts, F1RST, Toro Asset Management, entre outras, que possuem Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e CNPAs distintos, frequentemente fora do setor financeiro.
Apesar de desempenharem as mesmas funções, inclusive com as mesmas certificações de um bancário que atua em uma agência e hierarquia similares aos de antes, esses funcionários passam a ter contratos regidos por convenções coletivas muito inferiores à da categoria bancária e com carga horária superior à dos bancários. Essa estratégia do banco reduz salários, participação nos lucros e resultados (PLR), vale-refeição, auxílio-creche e outros benefícios historicamente conquistados pela categoria bancária.
Entre as várias empresas do grupo Santander, menciono três coligadas, Pulse Client Expert Ltda, Tools Soluções e Serviços Ltda e Toro Asset Management S.A, todas com controle acionário integral do Santander. Operando exclusivamente para o banco Santander. Apesar de formalmente em outra empresa do grupo econômico, os trabalhadores permanecem subordinados ao Santander, com a mesma gestão, metas, controle e local de trabalho, o que descaracteriza uma terceirização legítima. Por isso, consideramos este modelo fraudulento.
É importante notar que essas ações do Banco Santander alteram a estrutura da arrecadação tributária, causando impacto também para a União, visto que os salários e benefícios são menores e, sobretudo, desrespeitam o trabalhador, que executa a mesma função, porém com menos garantias.
Quais são as principais distinções entre as atribuições desempenhadas por terceirizados e as de um bancário amparado pela Convenção Coletiva, e quais direitos esses trabalhadores deixam de ter?
O banco executa operações bancárias comuns, incluindo a abertura de contas, a oferta de crédito, o atendimento ao cliente, transações financeiras e a venda de produtos bancários.
A empresa terceirizada, em teoria, deveria desempenhar funções de apoio (telemarketing, segurança, limpeza). No entanto, no caso do Santander, esses trabalhadores terceirizados realizam atividades típicas de bancário, como venda de produtos financeiros, cobrança de clientes e suporte operacional de agências digitais, porém sem os mesmos direitos.
Um empregado contratado como trabalhador terceirizado (através de empresa de prestação de serviços, por exemplo) não possui enquadramento como bancário e, portanto, não tem acesso aos benefícios da Convenção Coletiva dos Bancários, que é uma das mais avançadas do país. Alguns direitos perdidos são:
A jornada de trabalho do bancário é de 6 horas diárias, totalizando 30 horas semanais. A do terceirizado é de 8 horas diárias, com um limite até 44 horas semanais.
O funcionário do banco recebe o salário mínimo da categoria bancária. O empregado terceirizado recebe o piso salarial da categoria de serviços terceirizados.
Participação nos Lucros e Resultados (PLR): Para o bancário, a PLR segue regras próprias definidas na CCT. Para o terceirizado, quando existente, não segue a CCT bancária.
Os valores referentes ao vale-refeição e à alimentação para o banco são estabelecidos em acordo nacional. Para o terceirizado, os valores são definidos por convenções de serviços terceirizados.
O contrato do bancário contempla auxílios como creche/babá e educação para filhos com deficiência. O contrato do terceirizado geralmente não possui tais auxílios.
As férias: o banco tem direito a 30 dias de férias acrescidos de um abono de 1/3. O terceirizado tem direito às férias previstas na CLT.
As licenças de maternidade e paternidade do banco são estendidas pela CCT. As do terceirizado observam os prazos da CLT.
Banco e Previdência: O profissional financeiro possui acesso a planos de saúde e previdenciária complementar. Para os contratados, esses benefícios costumam não ser disponibilizados ou serem mais limitados.
O bancário recebe proteção através da Convenção Coletiva dos Bancários. O terceirizado não possui essa proteção.
O banco garante estabilidade em situações de pré-aposentadoria, retorno de licença médica e para gestantes. O profissional terceirizado não possui essas garantias específicas.
Qual tem sido o impacto do encerramento de mais de 450 agências do Santander, notadamente nas regiões do Interior? O sindicato tem recebido relatos de precarização do atendimento por parte de funcionários ou consumidores?
O encerramento em larga escala de agências acarreta sérias consequências, sobretudo no interior e em comunidades menores. Demissões e excesso de trabalho, cada agência fechada implica em perdas de empregos. Os que permanecem são realocados para outras unidades, enfrentando sobrecarga, o que causa problemas de saúde física e mental.
Estamos recebendo vários relatos de adoecimento, incluindo síndrome de burnout, estresse e depressão.
Observa-se a exclusão bancária, idosos, aposentados e pessoas sem acesso à internet, ficando sem atendimento presencial, tendo que percorrer quilómetros até a agência mais próxima. Clientes são direcionados para o uso de aplicativos e centrais terceirizadas, sem suporte adequado, elevando a frustração. Em cidades pequenas, a saída do banco representa perda de circulação financeira e impacto no comércio local.
O sindicato recebeu denúncias de trabalhadores sobre o aumento de metas e o acúmulo de funções após a absorção de clientes de agências fechadas. Há jornadas mais longas e pressão constante para vender produtos, com metas frequentemente inatingíveis. Recebemos diversos relatos de adoecimento, incluindo síndrome de burnout, estresse e depressão.
Os clientes têm manifestado reclamações sobre o tempo de espera para atendimento nas agências, que varia entre duas e três horas. Clientes idosos reclamam de que são direcionados apenas para o aplicativo ou caixa eletrônico. Há também reclamações de que a qualidade do atendimento diminuiu significativamente após a substituição de funcionários por terceirizados ou correspondentes bancários.
O encerramento das agências causa lucro ao banco e prejuízo social, afetando trabalhadores e população. O sindicato atua como canal para organizar essas denúncias e convertê-las em luta contra a política de precarização.
Qual a avaliação do sindicato em relação à busca do Santander por se desligar do Banesprev? Quantas pessoas podem ser impactadas e qual o impacto para os aposentados que dependem do fundo de pensão?
Desde 2022, o movimento sindical tem denunciado que a tentativa do Santander de se desvincular do Banesprev era um ataque direto aos direitos históricos dos trabalhadores do antigo Banespa, obtidos com grande esforço.
A instituição desejava evitar a responsabilidade pela administração e pelos custos do fundo, renunciando ao papel de financiador. Isso comprometeria a segurança previdenciária de diversos trabalhadores e pensionistas.
A central sindical acompanha os acontecimentos no grupo Santander.
Para o sindicato, tratava-se de uma medida que seguia a mesma lógica de precarização, elevando o lucro do banco em detrimento da retirada de direitos de quem construiu a história da instituição.
Atualmente, o Banesprev conta com aproximadamente 16 mil participantes, incluindo aqueles em atividade, aposentados e pensionistas, associados a diversos planos. Todos eles poderiam ser afetados, visto que a saída do Santander colocaria em risco a viabilidade do fundo.
Recentemente, alcançamos uma importante vitória para os beneficiários do Banesprev, a Previc indeferiu todos os seis pedidos de cancelamento de administração dos planos de benefícios definidos (Banesprev I e II, DAB, DCA, Caciban e Sanprev I) por não atenderem integralmente às exigências para o licenciamento, em linha com os critérios regulamentares. O movimento sindical acompanha de perto os atos do Santander.
Considerando este contexto, quais serão os próximos passos do movimento sindical? Há a possibilidade de ações judiciais, greves ou outras formas de pressão?
Diante da crescente precarização imposta pelo Santander por meio de terceirizações fraudulentas, fechamento de agências, demissões e ameaças ao Banesprev, o movimento sindical não se calará. Nossos próximos passos incluem a combinação de todas as frentes de luta, ações judiciais e administrativas, o acionamento do Ministério Público do Trabalho, exigindo fiscalização e responsabilidade do banco.
Estamos buscando apoio parlamentar e de órgãos públicos para denunciar a postura do Santander. Estamos organizando audiências públicas estaduais e federais para ampliar o debate sobre o impacto social do fechamento de agências e da exclusão bancária.
A prosperidade deve ser edificada com justiça, e não por meio da exploração e da exclusão.
Manteremos a determinação em combater as irregularidades, necessitando exercer pressão política e institucional para que o banco realize seus compromissos.
O Banco Santander deve reconhecer que, ao confrontar seus funcionários, encontrará resistência bem estruturada e determinada por parte do nosso movimento sindical.
Diante de que o Brasil representa aproximadamente 20% da lucratividade global do Santander, qual a sua avaliação da disparidade entre esses ganhos e as acusações de precarização, e qual a mensagem que o sindicato pretende transmitir à sociedade?
É totalmente inaceitável que o Santander registre lucros bilionários no Brasil, aproximadamente 20% do seu lucro global, ao mesmo tempo em que seus trabalhadores sofrem com terceirizações fraudulentas, problemas de saúde, o fechamento de agências e ameaças aos direitos já conquistados. Essa disparidade demonstra claramente que o banco prioriza o lucro em detrimento da dignidade daqueles que contribuem para sua riqueza.
O sindicato deseja transmitir uma mensagem clara à sociedade, que quem produz o lucro não pode ser explorado e que o atendimento à população não pode ser precarizado. É preciso responsabilizar o Santander por suas práticas e defender direitos, empregos e serviços de qualidade. Vamos lutar para que o banco respeite trabalhadores e clientes, mostrando que a riqueza deve ser construída com justiça, e não com exploração e exclusão.
Fonte por: Brasil de Fato
