Em 8 de janeiro de 2026, o processo de liquidação do Banco Master foi reconhecido no Brasil. A decisão do juiz Scott M. Grossman determinou o bloqueio de ativos da instituição nos Estados Unidos, em resposta a uma solicitação da EFB Regimes Especiais de Empresas, apresentada na 7ª feira (7.jan) em audiência.
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O magistrado enfatizou que o processo de liquidação brasileiro possui plena força e efeito, sendo vinculante e executável nos Estados Unidos contra todas as pessoas físicas e jurídicas.
A EFB como Representante Estrangeira
A decisão do tribunal norte-americano designou a EFB como a “representante estrangeira devidamente autorizada” no caso. Isso significa que o processo de insolvência será reconhecido como “processo estrangeiro principal”, ativando instrumentos de proteção norte-americanos.
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O objetivo principal é evitar que os ativos do Master se espalhem nos EUA, através de ações judiciais movidas por credores que buscam acesso direto a esses ativos.
Restrições e Proibições
A decisão impõe restrições a todas as pessoas físicas ou jurídicas que desejem executar contra bens das devedoras localizados nos EUA. Proíbe-se também a transferência, oneração ou disposição de quaisquer bens das devedoras localizados nos EUA, além de impedir que qualquer pessoa ajuíze uma ação judicial contra o liquidante em qualquer tribunal da Flórida sem autorização prévia.
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Essa medida abrange outras empresas do grupo Vorcaro, incluindo o Lets Bank, o Banco Master de Investimentos e a Master S.A. Corretora de Câmbio, Títulos e Valores.
Ativos Norte-Americanos e Investimentos
A origem e a natureza exata dos ativos do Master nos EUA ainda não foram totalmente esclarecidas. Um site especializado em mercado financeiro reportou que Vorcaro adquiriu propriedades por um valor total de US$ 85,2 milhões (cerca de R$ 460 milhões), incluindo uma mansão com 1.900 m², 11 quartos, 12 banheiros e uma piscina, localizada em Miami.
Outra propriedade, avaliada em US$ 6,9 milhões (aproximadamente R$ 27 milhões), também foi adquirida por Vorcaro.
Conclusão
A decisão judicial representa um marco importante no processo de liquidação do Banco Master nos Estados Unidos, buscando proteger os ativos da instituição e evitar sua dispersão. A complexidade do caso envolve diversas entidades e valores, com a EFB desempenhando um papel crucial como representante legal do liquidante.
A investigação sobre os ativos do Master nos EUA continua, com o objetivo de garantir a recuperação de valores e a responsabilização de envolvidos.