Liquidação Extrajudicial do Banco Master: O Que os Investidores Precisam Saber
A liquidação extrajudicial do Banco Master, decidida nesta terça-feira (18), gerou dúvidas entre os investidores. A situação envolve correntistas e detentores de Certificados de Depósitos Bancários (CDBs). A resposta sobre como recuperar os valores depende do volume aplicado e do tipo de investidor.
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Para pessoas físicas e jurídicas, o tratamento no resgate dos valores é diferenciado. Até R$ 250 mil por Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) serão pagos pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC), entidade privada que cobre eventuais quebras de instituições financeiras.
Como Funciona o Ressarcimento pelo FGC
O ressarcimento não é automático. O investidor precisa seguir alguns passos. Primeiro, baixar o aplicativo do FGC e realizar o cadastro, inserindo os dados pessoais e a conta bancária de mesma titularidade. Em seguida, aguardar a validação do liquidante nomeado pelo Banco Central, um processo que pode levar cerca de 30 dias.
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Passos para Receber o Ressarcimento
Pessoa Física: Baixar o aplicativo do FGC, realizar o cadastro, cadastrar a conta bancária, aguardar a liberação da opção de solicitação, pedir o pagamento e finalizar com assinatura digital. Podem ser solicitados documentos adicionais e validação biométrica.Pessoa Jurídica: Acessar o Portal do Investidor do FGC, preencher as informações da empresa e aguardar o envio das instruções para o envio de documentos.
Limites e Prazos
A cobertura do FGC é limitada a R$ 250 mil por CPF/CNPJ, por instituição financeira. Em caso de mais de uma liquidação no período de quatro anos, o limite global passa a ser de R$ 1 milhão. Valores acima do limite entram na liquidação extrajudicial, que leva anos e não tem garantia.
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A correção dos valores segue os termos originalmente contratados até a data da liquidação. Há incidência de Imposto de Renda conforme a tabela regressiva.
O FGC estima que a liquidação do Banco Master envolverá cerca de R$ 41 bilhões em garantias, com aproximadamente 1,6 milhão de credores elegíveis. Segundo o fundo, há patrimônio suficiente para honrar integralmente os pagamentos dentro das regras vigentes.