Em resposta aos questionamentos em torno da liquidação do Banco Master, quatro entidades do setor financeiro – Associação Brasileira de Bancos (ABBC), Associação Nacional das Instituições de Crédito (Acrefi), Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e Zetta – divulgaram uma nota conjunta.
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O documento expressa apoio à atuação do Banco Central (BC) no processo, enfatizando a importância da autoridade técnica e da independência institucional do regulador.
Pilares para a Resiliência do Sistema Financeiro
As entidades destacam que um regulador técnico e independente é fundamental para garantir a solidez e a resiliência do sistema financeiro. A nota afirma que o Banco Central tem exercido essa função com “supervisão bancária atenta e independente, de forma exclusivamente técnica, prudente e vigilante”.
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O objetivo é assegurar a estabilidade e a previsibilidade do mercado.
Riscos de Revisão das Decisões Técnicas
O comunicado alerta para os riscos de uma eventual revisão das decisões técnicas do regulador por outros órgãos. Segundo as entidades, essa hipótese poderia gerar instabilidade regulatória e operacional, com insegurança jurídica e prejuízos à confiança no sistema financeiro.
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Atuação Preventiva e Resultados
A nota reconhece o papel do Poder Judiciário na análise dos aspectos jurídico-legais da atuação do Banco Central, mas defende a preservação do mérito técnico das decisões prudenciais. As associações ressaltam que a supervisão do BC atua de forma preventiva, assegurando que bancos e instituições mantenham níveis adequados de capital e liquidez, além de políticas de risco compatíveis com seus modelos de negócio.
Exemplos e Contexto Legal
As entidades citam o baixo número de instituições com problemas de solvência nos últimos anos, mesmo durante a crise financeira de 2008 e a pandemia, como evidência da eficácia da supervisão do Banco Central. A manifestação ocorre em meio a uma acareação no inquérito que apura irregularidades envolvendo o Banco Master, com a participação do diretor de Fiscalização do BC, do controlador do Master e do ex-presidente do Banco de Brasília.