O Governo do Distrito Federal apresentou à Câmara Legislativa, na noite da última sexta-feira (20 de fevereiro de 2026), um Projeto de Lei que propõe o uso de 12 imóveis públicos do GDF para fortalecer as finanças do Banco de Brasília (BRB). A iniciativa surge em um momento de pressão, após o Banco Central sinalizar que pode impor restrições ao BRB caso a instituição não recomponha seu capital até a divulgação do próximo balanço, previsto para 31 de março.
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Detalhes do Projeto de Lei
O projeto de lei autoriza, principalmente, a utilização dos imóveis como garantia para captar recursos, possivelmente através de um empréstimo do Fundo Garantidor de Créditos. O Executivo local ressalta que essa medida não implica necessariamente a venda imediata dos bens.
Os imóveis seriam utilizados para reduzir os riscos associados a eventuais inadimplências e, consequentemente, diminuir os juros dos empréstimos concedidos pelo BRB.
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Imóveis Envolvidos
Entre os imóveis citados no projeto, destacam-se o Centrad, localizado em Taguatinga, além de terrenos no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) em áreas como Parque do Guará, Lago Sul, Asa Norte e Setor Habitacional Tororó. Esses imóveis pertencem a estatais locais, como Terracap e Novacap.
Desafios e Considerações
A estratégia de venda de ativos do BRB tem enfrentado desafios, pois, na prática, o banco troca ativos por dinheiro sem necessariamente aumentar seu patrimônio líquido. A recente diminuição da nota de capacidade de pagamento (Capag) do Distrito Federal, divulgada pelo Tesouro Nacional, também representa um obstáculo, pois impede o GDF de obter crédito com garantia do Tesouro Nacional.
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Conclusão
A Câmara Legislativa iniciará o debate sobre o projeto de lei nas próximas semanas. A aprovação do PL pode trazer alívio para o Banco de Brasília, mas também exige cautela e transparência para evitar riscos financeiros e garantir o interesse público.