Várias instituições financeiras, incluindo bancos, financeiras e fintechs, divulgaram uma declaração conjunta no sábado, 27, em apoio à atuação do Banco Central (BC) no caso da liquidação do Banco Master. A declaração enfatiza a importância da manutenção da autonomia técnica e da independência institucional do regulador, diante de questionamentos sobre as decisões tomadas durante o processo de liquidação.
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As entidades afirmam que um regulador técnico e independente é fundamental para garantir a solidez e resiliência do sistema financeiro brasileiro. O comunicado destaca que o Banco Central tem exercido sua função com “supervisão bancária atenta, independente, técnica, prudente e vigilante”.
Riscos de Revisão Técnica
As instituições financeiras alertam para os riscos de que decisões técnicas do regulador sejam reavaliadas por outros órgãos. Segundo o documento, essa hipótese poderia gerar instabilidade regulatória e operacional, com insegurança jurídica e prejuízos à previsibilidade das decisões e à confiança no sistema financeiro.
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Atuação Preventiva do BC
O texto reconhece o papel do Poder Judiciário na análise dos aspectos jurídico-legais da atuação do Banco Central, mas defende a preservação do mérito técnico das decisões prudenciais. As associações enfatizam que o Banco Central atua de forma preventiva, assegurando que bancos e instituições mantenham níveis adequados de capital e liquidez, além de políticas de risco compatíveis com seus modelos de negócio.
Exemplos de Estabilidade
As entidades citam o baixo número de instituições com problemas de solvência nos últimos anos, mesmo durante a crise financeira de 2008 e a pandemia de Covid-19, como evidência da eficácia da supervisão do Banco Central.
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Apoio da Anbima
A Associação Brasileira de Bancos (ABBC), a Associação Nacional das Instituições de Crédito (Acrefi), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Zetta manifestaram apoio à autonomia do Banco Central. A Associação Nacional de Bancos e Mercados Financeiros (Anbima) também se manifestou, reforçando que decisões de liquidação são técnicas e baseadas em critérios prudenciais.
Acareação no STF
As manifestações ocorreram no mesmo dia em que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a realização de uma acareação no inquérito que apura irregularidades envolvendo o Banco Master. A audiência está marcada para a próxima terça-feira (30) e deve reunir o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos, o controlador do Master, Daniel Vorcaro, e o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa.