Banco Central Proíbe Uso de “Bank” em Instituições Financeiras

O Banco Central (BC) implementou uma nova regra que proíbe o uso do termo “bank” para instituições financeiras que não são bancos. Essa decisão foi tomada após uma consulta pública sobre o tema. A medida entrará em vigor na data da publicação da resolução.

A resolução, disponível em formato PDF (79 kB e 184 kB), visa principalmente as fintechs, empresas de tecnologia do setor financeiro, que estavam utilizando o termo “bank” e outros termos similares sem a devida autorização para a atividade que realizavam.

O Conselho Monetário Nacional (CMN), composto pelo presidente do BC, Gabriel Galípolo, pelo ministro da Fazenda e pela ministra do Planejamento e Orçamento, deliberou sobre a questão. A resolução estabelece diretrizes claras para a nomenclatura e a forma como essas instituições se apresentam ao público.

As regras abrangem diversos aspectos, incluindo o nome empresarial, o nome fantasia, a marca e o domínio de internet. O objetivo é garantir que a comunicação seja transparente e que os clientes e usuários compreendam a modalidade de serviço oferecida pela instituição.

O Banco Central enfatiza que é proibido o uso de termos que sugiram uma atividade ou modalidade de instituição para a qual a empresa não possui autorização específica, seja em português ou em qualquer outra língua. A clareza na comunicação é fundamental para evitar confusões e garantir a segurança dos consumidores.

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