Banco Central Busca Aceleração da PEC com Senadores

O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, solicitou apoio dos senadores para agilizar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o novo regime jurídico da autoridade monetária e consolida sua autonomia. A solicitação foi feita em audiência pública realizada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, nesta terça-feira (25).

A PEC propõe um novo marco institucional para o Banco Central, garantindo autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira. O documento define a autarquia como empresa pública, dotada de poder de polícia, com responsabilidades que incluem regulação, supervisão e resolução de problemas no sistema financeiro.

Segundo o presidente do BC, a aprovação da PEC é crucial para expandir o escopo regulatório do Banco Central, permitindo a supervisão de fundos e outros ativos financeiros. Galípolo ressaltou que, apesar do Brasil ser reconhecido em áreas como inovação tecnológica, a estrutura institucional da autoridade monetária ainda apresenta deficiências em comparação com países emergentes.

“É necessário que o Banco Central tenha condições semelhantes às de países como Chile e Nigéria, que possuem um nível de institucionalidade mais avançado”, afirmou Galípolo. Ele enfatizou a importância de a PEC para que o Banco Central possa desempenhar seu papel de forma mais eficaz, alinhada com as melhores práticas internacionais.

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