O Banco Central (BC) divulgou, na segunda-feira (10.nov.2025), novas diretrizes para o gerenciamento de riscos em arranjos de pagamento. Esses arranjos englobam os conjuntos de regras e procedimentos que regulamentam a oferta de serviços de pagamento ao público, incluindo cartões de crédito e débito.
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A medida visa aumentar a segurança e a eficiência no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).
Responsabilidade das Bandeiras
As bandeiras, como Visa, Mastercard e Elo, assumem agora a responsabilidade direta por garantir o pagamento das transações aos usuários recebedores, mesmo em casos de falhas nos mecanismos de proteção do sistema. Em situações onde uma instituição participante, como um emissor de cartão ou credenciadora, enfrenta problemas, a bandeira deverá utilizar seus próprios recursos para assegurar o repasse dos valores.
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Honor All Cards e Chargeback
As novas regras também alteram o processo de chargeback, que é a reversão de uma transação contestada pelo titular do cartão. A norma limita a responsabilidade financeira dos participantes a 180 dias após a autorização da transação. Após esse período, a responsabilidade passa a ser integralmente da bandeira.
Transparência e Monitoramento
Um ponto crucial das novas diretrizes é o aumento da exigência de transparência nos critérios de implementação e dimensionamento dos mecanismos de repasse e gestão de riscos financeiros. O objetivo é esclarecer o papel de cada instituição – bandeiras, bancos, credenciadoras e subcredenciadoras – em caso de falha no fluxo de pagamento.
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Além disso, reforça-se o monitoramento centralizado das operações, obrigando todas as subcredenciadoras a participarem dos sistemas de liquidação e compensação centralizadas.
Alinhamento com o SFN
As medidas visam alinhar os procedimentos dos arranjos de pagamento aos padrões de controle exigidos do Sistema Financeiro Nacional (SFN), buscando fortalecer a segurança e a confiança nas operações eletrônicas de pagamento.