Banco Central Intensifica Fiscalização do Pix com Medidas Drásticas e Novos Controles
Banco Central Fortalece Fiscalização do Pix com Novos Relatórios e Contato Direto
O Banco Central (BC) está implementando medidas mais rigorosas para garantir a conformidade das instituições participantes do Pix. A mudança, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira, 27, visa aumentar a transparência e a efetividade da supervisão do arranjo de pagamentos.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Auditoria Independente e Relatórios de Conformidade
A nova resolução determina que o BC poderá exigir que participantes do Pix apresentem relatórios de auditoria, elaborados por empresas independentes registradas na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Esses relatórios atestarão que as instituições estão seguindo as normas do Pix. A medida complementa outras regras que já exigem a verificação da adesão das participantes às normas do arranjo.
Flexibilidade e Ações Diretas do BC
Além dos relatórios, o BC poderá solicitar essas informações a participantes notificados por descumprimento das regras. Em ambos os casos, a auditoria contratada deve ter capacidade técnica e operacional adequada. O diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do BC, Gilneu Vivan, destaca que essa abordagem busca aumentar a qualidade da verificação e a implementação das determinações da autoridade monetária.
Contato Direto e Formalização de Práticas
A resolução também prevê a convocação de representantes dos participantes do Pix para prestar esclarecimentos, seja presencialmente ou virtualmente, a critério da autarquia. O advogado e professor de regulação financeira Aylton Gonçalves observa que essa prática já é comum no BC e que a resolução a formaliza, considerando o aumento da atividade sancionadora do BC em relação ao Pix.
Nova Hipótese de Exclusão do Pix
Além das medidas de fiscalização, a resolução estabelece uma nova hipótese para a perda da condição de participante Pix. Se um participante não tiver um liquidante ativo no Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) por mais de 90 dias corridos, ele poderá ser excluído do arranjo. Essa medida visa mitigar riscos e proteger os usuários finais, evitando que instituições sem movimentação permaneçam no arranjo.
Leia também
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Reforço nas Regras do Mecanismo Especial de Devolução (MED)
A resolução também inclui alterações no Mecanismo Especial de Devolução (MED), que facilita a recuperação de valores em casos de fraude. O BC aprimorou o bloqueio imediato da conta recebedora em situações de suspeita de fraude, exigindo o bloqueio contínuo até o encerramento do procedimento de notificação de infração.
As alterações no MED entrarão em vigor a partir de 1º de julho de 2026.
Autor(a):
redacao
Responsável pela produção, revisão e publicação de matérias jornalísticas no portal, com foco em qualidade editorial, veracidade das informações e atualizações em tempo real.
