Defesa do Banco Central em Caso Relevante

As associações do sistema financeiro emitiram uma nota oficial em defesa do Banco Central do Brasil (BCB) em resposta a uma situação específica. Os signatários da declaração enfatizam a importância de uma supervisão bancária que seja, primordialmente, técnica, independente, prudente e vigilante.

A nota visa assegurar que o BCB exerça seu papel de regulador de forma a garantir a solidez e resiliência do sistema financeiro nacional.

Princípios da Supervisão Bancária

A declaração destaca que a supervisão bancária deve operar de maneira preventiva, garantindo que as instituições financeiras fiscalizadas mantenham níveis adequados de capital, liquidez e políticas de risco alinhadas com seus perfis de negócios.

Os signatários reconhecem que, mesmo em um ambiente de risco inerente à atividade financeira, o BCB tem demonstrado sucesso nessa tarefa, evidenciado pela baixa ocorrência de problemas de solvência e liquidez nas instituições financeiras nos últimos anos, incluindo a crise de 2008/2009 e a pandemia de COVID-19.

Importância da Independência e da Estabilidade

Os representantes do setor financeiro argumentam que qualquer revisão ou reversão das decisões técnicas do BCB pode gerar instabilidade regulatória e operacional, além de insegurança jurídica, impactando negativamente a previsibilidade das decisões e a confiança no mercado.

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Eles ressaltam a necessidade de preservar a autoridade técnica do BCB, assegurando a estabilidade financeira e a proteção de depositantes e investidores.

Intervenção e Liquidação

A nota também aborda a possibilidade de intervenção e, em casos extremos, a liquidação de instituições financeiras problemáticas, considerando que essa medida é um pilar fundamental da regulação e da estabilidade financeira, sendo uma prática comum em jurisdições com sistemas financeiros regulados.

A defesa da independência técnica do regulador é vista como essencial para o bom funcionamento do sistema financeiro e para a proteção do sistema como um todo.

Papel do Poder Judiciário e Investigação do Caso Master

Os signatários reconhecem que o Poder Judiciário pode e deve analisar os aspectos jurídico-legais da atuação dos reguladores, e que o apelo das entidades do setor bancário é para preservar a autoridade técnica das decisões do Banco Central. No contexto da investigação sobre o caso do Banco Master, o ministro Dias Toffoli, do STF, está conduzindo um processo profundo para apurar os responsáveis pela fraude que teria provocado um rombo de aproximadamente R$ 12 bilhões de créditos inexistentes no balanço do banco, que nega as acusações.

Interrogatórios e Desfecho da Investigação

O ministro Toffoli decidiu ouvir separadamente os principais envolvidos no caso, incluindo o fundador do banco liquidado extrajudicialmente, Daniel Vorcaro, o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos, e o ex-presidente do BRB (banco estatal de Brasília) Paulo Henrique Costa.

Os interrogatórios começarão às 14 horas, sem prazo definido, e poderão ser retomados no dia seguinte, se necessário. A acareação dessas três personagens principais do caso do Banco Master não foi solicitada pela Polícia Federal (PF), mas é uma iniciativa direta do ministro Toffoli.