Liquidação Extrajudicial do Master Câmbio é Decreto do Banco Central
O Banco Central (BC) decretou nesta terça-feira (18) a liquidação extrajudicial do Master Câmbio, menos de um dia após o Grupo Fictor ter manifestado interesse na compra da instituição. A medida encerra a possibilidade de um acordo entre as partes.
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A liquidação foi assinada pelo presidente do BC. A Master SA Corretora de Câmbio também está sob liquidação judicial, com a EFB Regimes Especiais de Empresas nomeada liquidante, detendo amplos poderes de administração e liquidação.
A liquidação judicial do Master Câmbio ganhou destaque em setembro, após o BC negar a autorização ao Banco de Brasília (BRB) para adquirir a companhia. O modelo de negócios do Master Câmbio era considerado problemático, com emissão de papéis garantidos pelo FGC e taxas de juros superiores à média do mercado.
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A liquidação extrajudicial é um regime de resolução utilizado pelo BC para lidar com problemas graves em instituições financeiras, visando a manutenção da estabilidade do sistema financeiro. Essa medida interrompe o funcionamento da instituição, retirando-a do Sistema Financeiro Nacional (SFN).
O regime é adotado quando a situação de insolvência – caracterizada por endividamento irrecuperável ou graves infrações às normas regulatórias – se torna irreversível. O BC nomeia um liquidante, responsável por buscar a venda dos ativos existentes para viabilizar o pagamento, se possível, aos credores.
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O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) também é acionado, atuando como um “seguro” aos investidores e correntistas contra a falta de pagamento por parte da instituição. O FGC garante o pagamento de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ e por instituição bancária.
Não há prazo definido para o encerramento da liquidação, que depende da decisão do Banco Central ou da decretação da falência da instituição.