A Disfarce anunciou, nesta terça-feira (9), uma importante mudança na regulamentação de financiamentos imobiliários. A partir de agora, clientes poderão contratar mais de um financiamento imobiliário simultaneamente, utilizando recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE).

Essa medida, que estava suspensa desde novembro de 2024, tem como objetivo atender à crescente demanda de famílias e investidores, além de impulsionar o setor da construção civil.

Mudanças na Restrição Anterior

Durante os últimos 13 meses, o banco manteve uma regra que impedia a concessão de novos créditos para quem já possuía um contrato habitacional ativo. Essa restrição se estendia também aos cônjuges dos clientes, independentemente do regime de casamento.

Com a nova decisão, essa barreira foi eliminada, permitindo que os interessados acumulem financiamentos, desde que comprovem sua capacidade de pagamento.

Fatores Econômicos e Alterações no SBPE

A volta da modalidade foi viabilizada após o Banco Central (BC) alterar as normas sobre os depósitos compulsórios da poupança. A flexibilização liberou recursos da caderneta para serem aplicados no crédito imobiliário, solucionando o descompasso entre a alta procura por imóveis e a escassez de recursos no SBPE que motivou o bloqueio no ano anterior.

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Essa medida fortalece a capacidade das instituições de manter o ritmo de concessões, mesmo diante da redução dos saldos de poupança, garantindo estabilidade e continuidade no atendimento ao mercado.

Condições de Financiamento e Incentivos Governamentais

As operações realizadas com recursos do SBPE possuem saldo devedor corrigido pela Taxa Referencial (TR), com juros a partir de 10,99% ao ano e prazo de pagamento de até 420 meses (35 anos). Essa mudança faz parte de um pacote mais amplo de incentivo ao crédito anunciado pelo governo federal e pela Caixa, que inclui o aumento da cota de financiamento, com o banco voltando a financiar até 80% do valor do imóvel pelo sistema SAC e 70% pela Tabela Price, reduzindo o valor necessário para a entrada.

Além disso, o limite para enquadramento no Sistema Financeiro da Habitação (SFH) subiu de R$ 1,5 milhão para R$ 2,25 milhões.

Programa de Incentivo à Reforma

Foi lançado também o programa Reforma Casa Brasil, que oferece suporte financeiro para reformas em imóveis. Durante a restrição anterior, consumidores que buscavam um segundo imóvel eram direcionados para linhas atreladas ao CDI, cujas taxas podiam ultrapassar 15% ao ano.

A normalização das regras deve acirrar a concorrência bancária e facilitar o acesso à moradia para as classes média e alta.