Bancada Ruralista Acusa Governo de Prevaricação em Demarcações de Terras Indígenas

A Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) apresentou nesta terça-feira, 25 de novembro de 2025, um ofício ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitando a abertura de investigação contra o presidente da República e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

A acusação da bancada ruralista é de que houve prevaricação na edição de atos relacionados à demarcação de terras indígenas. O documento completo está disponível em formato PDF (1757 kB). A FPA, liderada pelo deputado Republicanos-PR, alega que quatro decretos de homologação e dez portarias declaratórias de terras indígenas, publicados em 18 de novembro de 2025, foram emitidos sem considerar a defesa dos ruralistas, que consideram o marco regulatório um ponto de segurança jurídica para o setor agrícola.

Segundo a FPA, a legislação vigente não foi observada nos atos do Executivo, especialmente em relação ao direito de retenção e à indenização de não indígenas potencialmente afetados pelos processos de demarcação. O deputado Lupion, em entrevista a jornalistas, enfatizou a importância do respeito ao marco temporal, atualmente em vigor e que deve ser seguido.

A bancada ruralista também direcionou um ofício ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que preside a comissão de conciliação, solicitando uma manifestação. A FPA argumenta que o Decreto 12.723/2025, por exemplo, utilizou um “eufemismo” ao descrever o ato como uma simples retificação de limites, quando, na visão dos ruralistas, houve uma ampliação da área indígena, o que é proibido pela lei.

O presidente da FPA criticou o governo Lula, Lewandowski e servidores, alegando que agiram com um “fim específico” de atender a interesses políticos em um período eleitoral. A FPA ressalta a necessidade de que sejam cumpridos os preceitos da lei, com a indenização prévia e justa de terras nua e de benfeitorias, considerando que essa garantia não foi assegurada.

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