Projeto da Carteira Nacional de Habilitação: Discussão Necessária
O presidente da Câmara dos Deputados, representando o partido Republicanos, avaliou o projeto da nova Carteira Nacional de Habilitação como uma “discussão necessária”. A declaração foi divulgada nesta quinta-feira (30) através de uma publicação nas redes sociais, após uma reunião com o ministro dos Transportes.
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A avaliação se baseia na possibilidade de redução de custos para a obtenção das categorias A e B, que podem atingir até R$ 5 mil. Além disso, o parlamentar ressaltou a grande quantidade de brasileiros que trafegam sem possuir habilitação. A iniciativa busca abordar um problema de mobilidade urbana e segurança nas vias públicas.
Recentemente, o presidente autorizou o governo a avançar com o debate sobre o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas para a emissão da CNH. A próxima etapa envolve a realização de um ciclo de audiências públicas promovido pelo Ministério dos Transportes, com duração estimada de 30 dias.
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É importante ressaltar que a autorização do presidente não implica na imediata implementação da proposta de acabar com as aulas em autoescolas. O objetivo é abrir um processo de discussão e debate sobre o tema, liderado pelo ministério responsável.
O ministro Renan Filho tem defendido o fim das aulas em autoescolas como uma das possíveis soluções para o problema. A depender do modelo adotado, as aulas práticas e teóricas podem ser ministradas por instrutores devidamente autorizados pelo governo federal.
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O Conselho Nacional de Trânsito é o órgão responsável por estabelecer as regras e diretrizes sobre o assunto. Apesar do fim das aulas, as provas continuam sendo obrigatórias para a obtenção da CNH.