Auxílio Emergencial: Famílias Notificadas para Devolver Valores Indevidamente Recebidos

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) comunicou que cerca de 177 mil famílias foram notificadas para regularizar o pagamento de valores recebidos indevidamente durante o auxílio emergencial, pago em meio à pandemia de Covid-19. O montante total a ser restituído é de R$ 478,8 milhões. A iniciativa visa corrigir inconsistências identificadas nos recebimentos.

As notificações foram enviadas para famílias em situação de vulnerabilidade social, incluindo beneficiários do Bolsa Família e inscritos no Cadastro Único, aqueles que receberam valores inferiores a R$ 1,8 mil, com renda familiar per capita de até dois salários mínimos ou renda mensal familiar de até três salários mínimos. As inconsistências identificadas incluem vínculos empregatícios formais, recebimento de benefícios previdenciários, renda familiar superior ao limite legal ou outras situações que configuram pagamento indevido.

O sistema de regularização, denominado Vejae, permite que os beneficiários consultem a situação do auxílio emergencial, oferecendo opções de pagamento por Pix, cartão de crédito ou boleto/GRU simples (Banco do Brasil). O prazo para regularização é de até 60 dias, a partir da notificação no sistema, com possibilidade de quitação à vista ou parcelamento em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 50 e sem cobrança de juros ou multa.

Durante o processo, o sistema assegura o contraditório e a ampla defesa, permitindo que os cidadãos apresentem recursos caso não concordem com a notificação. Os estados com maior número de pessoas notificadas para restituir valores são São Paulo (55,2 mil), Minas Gerais (21,1 mil), Rio de Janeiro (13,26 mil) e Paraná (13,25 mil). O MDS alerta que não envia links ou boletos de cobrança por e-mail, SMS ou WhatsApp, orientando a consulta exclusiva pelo site oficial do órgão. Em caso de dúvidas, o cidadão pode procurar a ouvidoria do órgão, pelo Disque Social 121 ou buscar informações em canais oficiais.

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