Aumento no consumo de água, interrupções mais frequentes no fornecimento e crescente número de reclamações sobre o abastecimento de água foram registrados no Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon). Com base em um estudo de dados e relatos de deterioração no atendimento após a privatização da Cedae, a deputada Marina do MST (PT-RJ) promoverá, nesta sexta-feira (15), um seminário para analisar os impactos da privatização do serviço de abastecimento de água para a população e sua relação com a segurança alimentar. O evento será realizado na sala de Comissões da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), no 18º andar, das 13h30 às 17h30.

Ao Brasil de Fato, a deputada relatou que, além de discutir em profundidade os problemas decorrentes da privatização, a proposta é que o encontro viabilize a realização de uma audiência pública sobre o assunto em setembro. “A privatização da Cedae foi apresentada como solução, mas resultou em tarifas mais elevadas, deterioração dos serviços e exclusão de comunidades no acesso à água. Esse seminário reunirá movimentos sociais, pesquisadores e sindicalistas para analisar a privatização de 2021, com suas irregularidades contratuais realizadas pelo BNDES e aumentos abusivos, e o novo processo de abertura de capital, com seus riscos para a população e o meio ambiente”, afirmou. A preocupação da deputada também se refere à expansão dessa privatização com o anúncio da abertura de capital da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae).

A deterioração da qualidade do serviço após a privatização não é restrita ao Rio de Janeiro. Um estudo divulgado em abril deste ano por pesquisadores da organização Transational Institute aponta que o processo de reestatização de serviços se tornou mais frequente, principalmente nos Estados Unidos, Alemanha e França. No entanto, essa tendência não se limita a alguns países, pois, desde os anos 2000, foram identificados 1.763 casos em 78 países diferentes, sendo 22% deles relacionados ao abastecimento de água.

Para receber notícias do Brasil de Fato RJ no seu WhatsApp, as tarifas de fornecimento de água aumentaram de 9% a 14,3% nas áreas privatizadas, enquanto nos municípios que permanecem com a Cedae o aumento foi de 5,28%. As reclamações ao Procon Carioca saltaram de 3.569 em 2021 para 4.370 em 2024 e o órgão aplicou uma multa de R$ 13,6 milhões à Águas do Rio por interrupções no abastecimento em dezembro de 2024. O órgão de defesa também ingressou, ao lado da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (Sedcon), com uma ação para indenizar moradores em cerca de 20 bairros por estarem sem fornecimento de água. Em fevereiro deste ano, foi proibida por decisão judicial cobrar dívidas de antigos moradores de novos ocupantes, sob pena de multa de R$ 50 mil por infração.

Um diagnóstico também está presente nos trabalhos realizados pela pesquisadora Suyã¡ Quintslr do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IPPUR/UFRJ). “A conta d’água subiu muito, as empresas começaram a cobrar multas por não pagamento, por corte, por quebra de lacre de hidrômetro, sendo que muitas vezes esse hidrômetro já estava na calçada e a pessoa não pode se responsabilizar pelo hidrômetro que não está dentro da sua propriedade”, explicou em entrevista ao Brasil de Fato em julho.

Leia também:

99Food anuncia investimento de R$ 2 bilhões no Brasil; entregadores solicitam diálogo e condições de trabalho aprimoradas

Homicídio de Acari: a certidão de óbitos das vítimas deve indicar “violência originada de atuação de poder público”

Executivo retorna R$ 1,29 bilhão a servidores públicos prejudicados por erros em pagamentos

A deputada estadual Renata Souza (PSOL-RJ) argumenta, em artigo publicado no Brasil de Fato, que a transformação da água em mercadoria leva ao estabelecimento de preços e à disponibilidade com base na lógica do mercado, o que resulta na cobrança de tarifas abusivas e na utilização da crise climática como oportunidade de negócio. “Se a água é reconhecida como direito, sua gestão deve ser pública, universal e sustentável. O acesso deve ser garantido a todos. Os investimentos precisam priorizar a universalização do saneamento”, escreveu.

Fonte por: Brasil de Fato