O ex-ministro de Segurança Institucional do PL, general Augusto Heleno, de 78 anos, solicitou que o laudo médico constatando seu diagnóstico de Alzheimer, obtido por meio de exame realizado antes de sua prisão, permaneça em sigilo. O pedido foi registrado na ata da audiência de custódia, que ocorreu na quarta-feira, 26 de novembro de 2025, e divulgada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) na quinta-feira, 27 de novembro.
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Procedimento Judicial e Solicitações de Sigilo
O procedimento judicial ocorre logo após a prisão, geralmente em até 24 horas, para que um juiz avalie a legalidade da detenção e verifique se houve violações ou tortura. A defesa de Heleno argumenta que o sigilo é necessário para proteger os dados de saúde do general.
Diagnóstico e Antecedentes de Saúde
O diagnóstico de Alzheimer, já presente quando Heleno ocupava o cargo de ministro de Segurança Institucional no governo Bolsonaro, foi confirmado por meio de exame médico. A defesa busca garantir a privacidade dos dados de saúde do ex-ministro.
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Decisão Pendente e Cumprimento de Pena
A juíza auxiliar de Moraes não tomou uma decisão sobre o pedido de sigilo. A decisão final cabe ao ministro relator, Alexandre de Moraes, do STF.
Início do Cumprimento de Pena
Em 25 de novembro de 2025, o ministro Alexandre de Moraes determinou o início do cumprimento de pena para o ex-presidente (PL) e seis aliados condenados por tentativa de golpe de Estado. A ordem foi emitida após o encerramento do processo, sem possibilidade de recursos.
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Trata-se do chamado núcleo 1.
Os condenados incluem Jair Bolsonaro, que cumprirá pena de 27 anos e 3 meses na Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal, em Brasília; Walter Braga Netto, com pena de 26 anos e 6 meses na 1ª Divisão do Exército, Rio de Janeiro; Augusto Heleno, com pena de 21 anos no Comando Militar do Planalto, em Brasília; Anderson Torres, com pena de 24 anos no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília (DF); Alexandre Ramagem, que cumprirá pena de 16 anos nos EUA; Paulo Sérgio Nogueira, com pena de 19 anos no Comando Militar do Planalto, em Brasília; e Almir Garnier, com pena de 24 anos na Estação Rádio da Marinha, em Brasília.