Audiência pública abordará a alimentação servida aos estudantes do RJ

A principal refeição diária da maioria dos estudantes da rede pública do Rio de Janeiro é consumida na escola. Isso é o que aponta uma pesquisa do Observatório da Alimentação Escolar (OÄ) em parceria com a Ação da Cidadania sobre a efetividade do Programa Nacional da Alimentação Escolar (PNAE).

Alunos e responsáveis relataram 1.046 opiniões em escolas da rede pública de 13 municípios da região metropolitana. Para 41% dos estudantes, a quantidade de alimentação oferecida foi avaliada como “pouca” ou “muito pouca”. Entre os estudantes negros, essa taxa atingiu 44%, enquanto entre os brancos diminuiu para 33%.

Com o início das aulas nesta semana, a importância da alimentação escolar saudável será tema de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) por iniciativa da deputada Marina do MST (PT). O debate contará com a presença de movimentos populares e cooperativas da agricultura familiar nesta próxima quinta-feira (14).

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Serão discutidos os obstáculos na aquisição de alimentos da agricultura familiar, os desafios para incentivar a alimentação de qualidade nas escolas – em detrimento de produtos ultraprocessados – e o PNAE, que necessita de mais investimentos, conforme a deputada, devido ao seu atendimento a aproximadamente 2 milhões de estudantes no estado do Rio de Janeiro.

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A alimentação escolar é um direito, não uma caridade. Para muitos estudantes no estado, é a principal refeição do dia, e ainda assim, faltam comida, falta qualidade, falta justiça. Quando os jovens dizem que é pouco, que não há alimentos frescos, estamos falhando. Esta audiência é um chamado à responsabilidade: precisamos de orçamento justo, fiscalização séria e voz popular. Nenhum prato pode estar vazio.

Ao Brasil de Fato, a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) comunicou que o último ajuste do Programa de Alimentação Escolar foi o mais significativo desde 2022. O incremento de 16,4% assegurado em novembro, conforme a secretaria, assegura o abastecimento de mais de 280 milhões de refeições por ano na rede estadual.

Entre 2020 e 2024, foram destinados à agricultura familiar R$ 77 milhões, em conformidade com a Lei nº 11.947, que estabelece que, no mínimo, 30% do valor do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) seja empregado na aquisição de produtos provenientes dessa modalidade agrícola.

Dados estavam desatualizados.

Uma investigação da Defensoria Pública do Rio, em 2022, revelou que o repasse financeiro do governo estadual para a alimentação escolar estava desatualizado. O valor destinado a cada estudante em regime integral e meio período deveria ser de, no mínimo, R$ 3,90 e R$ 1,35, respectivamente, porém o efetivo repasse para a compra da merenda foi de R$ 2,20 e R$ 0,76.

A Coordenação de Infância e Juventude (Coinfância) da Defensoria solicitou à 1ª Vara de Infância e Adolescência da Capital o cumprimento de um acordo extrajudicial assinado pela Secretaria de Educação, no qual se comprometia em manter os valores destinados à alimentação escolar atualizados.

O estabelecimento do ajuste nos valores da assistência estudantil ocorreu após negociações entre a Defensoria, o Ministério Público e a Secretaria de Estado de Educação em 2016, visando à desocupação das escolas de ensino médio. O documento estabelece a revisão anual do repasse por aluno, considerando a inflação do período.