Atestados Médicos Físicos Mantêm Validade em Todo o Brasil

O Conselho Federal de Medicina (CFM) esclareceu que atestados médicos físicos, emitidos em papel, continuam sendo válidos em todo o território nacional. A informação veio após a disseminação de boatos nas redes sociais, que alegavam a perda de validade desses documentos a partir de 2026.

O conselho buscou tranquilizar a comunidade médica e seus pacientes sobre essa questão.

Em nota oficial divulgada em dezembro, o CFM ressaltou que não houve alterações na legislação que permitam a emissão exclusiva de atestados médicos por meio digital. A declaração enfatiza que não existe uma norma aprovada pelo Poder Legislativo ou resolução interna do conselho que obrigue os médicos a abandonarem a emissão em papel.

A origem dos questionamentos está relacionada à criação da plataforma Atest CFM, um sistema nacional, oficial e gratuito, desenvolvido para a emissão e validação de atestados médicos. O conselho esclarece que essa ferramenta não substitui o atestado físico tradicional, e seu uso é uma opção facultativa para os médicos.

A plataforma Atest CFM é regulamentada pela Resolução CFM nº 2.382/2024. No entanto, a implementação do sistema ainda está em fase inicial e aguarda uma decisão final da Justiça Federal para iniciar seu uso. O CFM informou que todas as atualizações sobre o processo serão comunicadas oficialmente.

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