Ataques Militares nos Caribe e o Debate Sobre a Legalidade
As forças armadas dos Estados Unidos realizaram ataques militares sem precedentes contra supostos barcos que transportavam drogas no mar do Caribe, resultando na morte de mais de 80 pessoas. Novas revelações sobre o destino dos indivíduos não identificados reacenderam o debate sobre a legalidade dessa campanha militar.
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Especialistas e juristas alertam que, se comprovado que houve uma ordem específica para matar pessoas que se agarravam à lateral de um barco danificado, os Estados Unidos poderiam estar cometendo crimes de guerra ou até mesmo assassinato.
Revelações Sobre o Ataque Duplo
O jornal Washington Post noticiou que o secretário de Defesa deu a ordem para matar todos a bordo do barco, e que os militares realizaram um ataque duplo após a embarcação aparentemente ter sido danificada. Segundo a reportagem, ainda havia dois sobreviventes a bordo.
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A CNN publicou posteriormente esta reportagem. Um “tiro-duplo” é a prática de realizar um segundo disparo após o primeiro. A Rússia foi acusada de usar essa prática na Ucrânia para alvejar equipes de resposta a emergências. As forças armadas dos EUA também foram criticadas por utilizarem essa prática durante a guerra contra o terrorismo.
Reações e Investigações
A Casa Branca nega irregularidades. Trump disse a repórteres que “não gostaria de um segundo ataque” e que Hegseth lhe disse que “isso não aconteceu”, conforme descrito nas reportagens da mídia. A secretária de imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt, afirmou na segunda-feira (1°) que os ataques foram realizados em “legítima defesa”, bem como “em águas internacionais e de acordo com o direito dos conflitos armados”.
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O senador Angus King, independente do estado do Maine e integrante da Comissão de Serviços Armados do Senado, afirmou que, se o ataque tinha como objetivo matar sobreviventes, seria claramente ilegal. “Isso é um crime de guerra puro e simples. É também assassinato”, disse King à CNN.
Análise Jurídica e Implicações
Daniel Maurer, um advogado-geral aposentado do Exército que agora é professor associado na Universidade Ohio Northern, argumenta que, mesmo que os indivíduos fossem narcoterroristas designados pelo presidente ou criminosos de guerra, matá-los enquanto estão em um naufrágio, fora de combate, é um crime de guerra.
No entanto, Maurer não acredita que este ataque em particular seja um crime de guerra, já que não considera que os EUA estejam legalmente envolvidos em um conflito armado com quaisquer narcotterroristas. “É apenas uma execução extrajudicial, que é um assassinato sob o direito internacional, sob nossa legislação nacional.
Não há autorização para fazer isso”, afirmou.
Possíveis Justificativas e Críticas
O professor de Harvard, Jack Goldsmith, que atuou como advogado tanto no Escritório de Consultoria Jurídica do Departamento de Justiça quanto no Departamento de Defesa após os ataques terroristas de 11 de setembro, já argumentou que poderia haver justificativas legais plausíveis para os ataques do governo Trump contra supostos barcos de narcotráfico.
No entanto, em uma publicação em seu boletim informativo Executive Functions, ele teve dificuldades em entender como o segundo ataque, no dia 2 de setembro, conforme descrito na reportagem do Washington Post, não violou as leis. Ele citou o Código Lieber de 1863, da época da Guerra Civil, pelo qual o presidente Abraham Lincoln decretou que infligir ferimentos adicionais ou matar um inimigo “totalmente incapacitado” deveria ser punido com a pena de morte, caso o infrator fosse condenado.
Investigações em Andamento
O atual Manual de Direito da Guerra do Pentágono e a Convenção de Genebra incluem disposições de “nenhuma trégua” que proíbem “conduzir hostilidades com base no princípio de que não haverá sobreviventes”. Qualquer que sejam os fatos descobertos, o que eles revelarem sobre a intenção de Bradley ao ordenar o segundo ataque será crucial, de acordo com Jonathan Turley, professor da Faculdade de Direito da Universidade George Washington.
O senador Angus King, independente do estado do Maine e integrante da Comissão de Serviços Armados do Senado, afirmou que, se o ataque tinha como objetivo matar sobreviventes, seria claramente ilegal.
Conclusão
Investigações bipartidárias foram iniciadas no Congresso, tanto na Câmara quanto no Senado. Matar os sobreviventes ou afundar o barco? Qualquer que sejam os fatos descobertos, o que eles revelarem sobre a intenção de Bradley ao ordenar o segundo ataque será crucial, de acordo com Jonathan Turley, professor da Faculdade de Direito da Universidade George Washington.