A Interbev (Associação Nacional Interprofissional de Gado e Carne da França), a Anvol (Associação Nacional Interprofissional de Aves da França) e a Intercéréales (Associação do Setor de Cereais) emitiram uma carta nesta quarta-feira, 21 de janeiro de 2026, solicitando ao Tribunal de Justiça da União Europeia que não aprove a ratificação do acordo entre o bloco e o Mercosul.
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O Parlamento Europeu também votou nesta mesma data, com 334 votos a favor e 324 contra, encaminhando o tema para a Corte para análise da legalidade da estratégia da Comissão Europeia para a aprovação do tratado.
A carta, disponível em formato PDF (232 kB), detalha as preocupações das associações. O setor agrícola francês teme que a estratégia da Comissão Europeia, que envolve a divisão do acordo UE-Mercosul em partes para aprovação sem a ratificação de todos os Estados-membros, enfraqueça o controle democrático sobre um tratado com impactos diretos na agricultura europeia.
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O ponto central da controvérsia é a decisão da Comissão Europeia, tomada em setembro de 2025, de dividir o acordo. Isso permitiria a aprovação do tratado sem a necessidade de concordância de todos os países da União Europeia, diminuindo o papel dos parlamentos nacionais e eliminando o poder de veto de governos que se opõem ao acordo.
As associações francesas consideram essa abordagem como um risco para a democracia europeia.
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O setor agrícola francês teme que produtos importados do Mercosul, que não estariam sujeitos às mesmas exigências ambientais, sanitárias e de bem-estar animal impostas aos produtores da União Europeia, representem uma concorrência desleal. Além disso, as entidades rejeitam a possibilidade de aplicação provisória do acordo antes do julgamento da Corte europeia, considerando inaceitável a entrada antecipada de produtos no mercado europeu enquanto a legalidade do processo é questionada.
As associações francesas alertam que, caso a Corte valide a divisão do acordo, será criado um precedente perigoso, abrindo caminho para que a Comissão Europeia utilize o mesmo método em futuros acordos comerciais, reduzindo a participação dos parlamentos nacionais e do Parlamento Europeu.
Ao final do processo judicial, o setor agrícola francês pede que os eurodeputados rejeitem a ratificação do acordo UE-Mercosul, considerando a decisão como uma responsabilidade política de grande impacto para o futuro da democracia europeia.