As defesas de Bolsonaro e mais sete réus apresentaram suas alegações finais ao STF sobre o que foi dito pelas defesas

Os defensores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus no processo sobre a tentativa de golpe de Estado apresentaram nesta quarta-feira (13) suas alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O advogado de Mauro Cid já havia protocolado o documento anteriormente, em razão do acordo de delação premiada firmado com a Justiça. A Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável pela acusação, também já havia apresentado sua manifestação ao STF.

Com a conclusão desta fase, o dia do julgamento será definido pelo ministro Cristiano Zanin, que coordena a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. O estabelecimento da data, contudo, depende do encerramento do relatório elaborado pelo ministro Alexandre de Moraes, que poderá solicitar novas evidências antes de proferir seu parecer. A previsão é que o julgamento do caso se realize ainda nesta mesma sessão.

Jair Bolsonaro

Nas alegações finais, os advogados de Bolsonaro classificaram a acusação da PGR como “absurda” e negaram a existência de provas contra o ex-presidente. “Em momento algum Jair Bolsonaro praticou qualquer conduta que tivesse por finalidade impedir ou dificultar a posse do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Pelo contrário, sempre defendeu e reafirmou a democracia e o Estado de Direito”, afirma um trecho do documento.

Os envolvidos no ataque de 8 de janeiro necessitam de um líder. A acusação argumenta que essa liderança existe, embora nenhum dos réus tenha afirmado sua existência, conforme defendido pelos advogados do então peticionário [Bolsonaro].

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Contudo, a defesa argumenta que o “mero ato preparatório” para uma tentativa de golpe de Estado “não pode ser considerado ato violento”. “Em poucas palavras, ainda que se aceite presumir a existência de uma minuta de decreto em estudo, sem assinatura, sem apresentação, sem sequer a conclusão do texto, nem saímos do âmbito da mera preparação, nem temos efetivo emprego de ato violento conforme exigido pelos tipos penais”, afirma.

A defesa de Mauro Cid também argumenta que a sua delação deve ser anulada em razão da falta de “credibilidade”. Para tanto, a defesa utilizou as críticas da PGR ao acordo firmado com o ex-ajudante de ordens. Paulo Gonet afirmou que Cid apresentou comportamento “contraditório, marcado por omissões e resistência ao cumprimento integral das obrigações pactuadas”. Por isso, Gonet pediu a manutenção da delação, mas com benefícios reduzidos, proporcionais à colaboração efetiva no processo.

A defesa de Bolsonaro solicitou a nulidade e imprestabilidade da desclassificação premiada de Mauro Cid, após constatar o vício de vontade, e diante das 197 omissões, falhas, seleções ou ambiguidades identificadas pela PGR, que impedem a confiabilidade de suas declarações e sua utilização como provas.

Braga Netto

A defesa do ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto seguiu a mesma linha das alegações finais de Bolsonaro. Os advogados do general alegaram que a acusação da PGR apresenta “provas ilícitas” e “iludiações” e solicitaram sua absolvição por todos os crimes.

A acusação se baseou em prova ilegal e, ainda assim, desprovida de qualquer razoabilidade, argumentaram os advogados.

A defesa argumentou que, apesar da gravidade das acusações em questão, não há justificativa para uma condenação fundada em distorções e alegações infundadas que levaram erroneamente à acusação de que o general Braga Netto estaria envolvido com qualquer pretensão antidemocrática.

Advogados destacaram incongruências na delação de Mauro Cid. “Além da absoluta imprecisão de seu relato, Mauro Cid admitiu que ‘a entrega não foi testemunhada por mais ninguém e que não possui provas materiais do recebimento do dinheiro’”, afirmaram. O general Braga Netto nunca entregou dinheiro para ninguém e condená-lo por isso, com base apenas na palavra confusa de um delator, é atentar contra o princípio fundamental da presunção de inocência.

Mauro Cid

A defesa de Mauro Cid, por sua vez, solicitou a absolvição ou o perdão judicial e alegou que o tenente-coronel teria apenas obedecido ordens, sem a intenção de promover um golpe de Estado.

Cid declarou que Bolsonaro alegou fraude nas urnas e debateu com comandantes militares um decreto para uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ou estado de sítio, com prisão de autoridades e nova eleição. A defesa de Cid, contudo, questiona a interpretação da PGR sobre sua participação nos fatos.

Na sua defesa final, os advogados sustentaram que “Mauro Cid nunca imputou crime ao ex-Presidente da República ou a qualquer outro integrante da lista de denunciados”; ademais, ressaltaram que essa atribuição cabe ao Procurador-Geral da República e não ao colaborador.

A defesa de Cid também afirmou que o cliente relatou, e naturalmente, diante do acordo que firmou e o compromisso com a verdade, os fatos que presenciou ou soube em razão de sua condição de ajudante de ordem da Presidência.

Alegações de outros réus.

A defesa do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, afirma que não existem provas de que ele tenha participado ou incentivado ações contrárias à ordem institucional, argumentando que as alegações se fundamentam unicamente em suposições.

Os advogados sustentam que não existem evidências de participação em reuniões para planejar os atos de 8 de janeiro de 2023. Adicionalmente, declararam que qualquer envolvimento foi “apenas acessório e periférico” sem influência determinante na trama golpista.

A análise minuciosa dos fatos descritos na denúncia demonstra que a atuação do General HELENO, na época Ministro do GSI, foi secundária e de pouca importância em relação ao núcleo central, não existindo elementos que apontem para sua influência determinante no sucesso da empreitada criminosa, segundo os advogados.

O ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira também negou ter participado da trama e solicitou sua absolvição dos crimes que o acusam. De acordo com seus advogados, ele agiu para persuadir Bolsonaro a abandonar o plano golpista, ao contrário do que alega a PGR.

A acusação afirma que Nogueira se mostrou “manifestamente contrário a qualquer medida excepcional”, pois temia que “grupos radicais levassem o Presidente a assinar uma ‘doideira’ e que alguma liderança militar ‘levantasse o braço’ e rompesse, o que poderia acarretar uma fissura nas Forças Armadas”.

O ex-comandante da Marinha Al Garnier Santos também solicitou sua absolvição. A defesa argumenta que o cliente nunca colocou as tropas à disposição de um plano golpista em reunião com Bolsonaro.

A defesa apontou uma suposta inconsistência nos depoimentos de Freire Gomes, comandante do Exército, e Baptista Júnior, da Aeronáutica, em relação à reunião em questão. Apenas Baptista Júnior declarou que Garnier disponibilizou tropas, enquanto Freire Gomes, embora tenha mencionado isso à Polícia Federal, negou a informação quando questionado no STF.

Apenas Baptista Júnior declara que Garnier teria disponibilizado tropas. Freire Gomes, que participava das reuniões, assegurou que ele agiu “com o Presidente”, em respeito à hierarquia. Há, portanto, contradição que, evidentemente, deve ser resolvida a favor do réu, sobretudo porque outros elementos produzidos durante a instrução corroboram o relato de Freire Gomes.

O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, declarou não ter cometido crime e solicitou sua absolvição no processo.

A defesa alega que as acusações da PGR não possuem “lastro probatório mínimo” e se fundamentam em “insinuações e narrativas artificiais”. Torres argumentou que não existia como depor o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que derrotou Jair Bolsonaro em 2022.

Adicionalmente, declarou que os atos golpistas de 8 de janeiro não geraram impacto no poder constituído. “A narrativa apresentada na denúncia, evidentemente, não teve potencial lesivo para afastar o governo legitimamente constituído, que, em poucas horas e de forma articulada, expulsou os invasores”, escreveu.

O defensor do deputado federal Alexandre Ramagem declarou que o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) não estava mais no governo Bolsonaro no momento do “recrudescimento” das ações golpistas. Ele solicitou exoneração em março de 2022 para concorrer à vaga de deputado.

A defesa do parlamentar afirmou que a mesma acusação que aponta Alexandre Ramagem como integrante de um núcleo crucial, ignora que o réu se afastou do Governo Federal com um propósito claro, que era cuidar do planejamento de sua campanha eleitoral, da pré-campanha e da disputa em si.

Os advogados também alegaram que Ramagem não tinha conhecimento do esquema e solicitaram a absolvição do cliente. “Com a devida análise, trata-se de atribuir responsabilidade objetiva. Alexandre Ramagem não pode ser responsabilizado por cada ato praticado no âmbito da Abin durante sua gestão, com base no simples fato de que era o diretor-geral do órgão, salvo se se admitisse eventual responsabilização por culpa”, declarou a defesa.

A Procuradoria-Geral da República manifesta preocupação com os fatos.

De acordo com as conclusões finais da Procuradoria-Geral da República (PGR), Jair Bolsonaro liderava a organização criminosa e seria o principal beneficiário dos atos golpistas. O procurador-geral Paulo Gonet afirmou que a atuação do ex-presidente foi “pautada pela afronta à legalidade constitucional e pela erosão dos pilares republicanos” e “teve por objetivo último sua contínua ilegitimidade no comando do país”.

Gonet ressaltou que o ex-presidente empregou intencionalmente o poderio do Estado para prejudicar instituições e o sistema eleitoral, contando com o respaldo de grupos estratégicos das Forças Armadas e de lideranças do governo.

Além de Jair Bolsonaro e Mauro Cid, compõem o núcleo duro da trama golpista Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; o general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-chefe da Casa Civil; e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

Todos são acusados pela Procuradoria pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo à vítima, e deterioração de patrimônio tombado. As penas podem chegar a 39 anos de prisão.

Fonte por: Brasil de Fato