Câmara Reage à Questionamento sobre Execução de Emendas Parlamentares

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, manifestou preocupação com o debate em torno da execução de emendas parlamentares, argumentando que essa prática invade a prerrogativa do Congresso Nacional na definição de critérios de transparência para o orçamento.

Lira enfatizou que o Congresso possui o direito de participar ativamente da elaboração do Orçamento, consolidando a autonomia do Legislativo em relação a um período marcado por práticas de “toma e dá”. Ele considerou essa situação prejudicial para o país.

Durante o evento Fórum Jota – Segurança Jurídica, em Brasília, Lira criticou uma “generalização” sobre a má execução do Orçamento, defendendo que a maioria dos parlamentares age de maneira correta e séria na destinação dos recursos. Ele ressaltou a importância do papel do Congresso na garantia da transparência, reconhecendo a positiva atuação do Supremo Tribunal Federal nesse sentido.

O presidente da Câmara também apontou que os problemas na execução do Orçamento são, em grande parte, responsabilidade do Poder Executivo. O Supremo Tribunal Federal está avaliando a constitucionalidade da impositividade na execução das emendas parlamentares, uma questão que envolve o equilíbrio entre os poderes.

A decisão do Supremo Tribunal Federal sobre essa questão terá impacto significativo na relação entre os poderes, buscando garantir a transparência e a autonomia do Congresso na gestão do orçamento.

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