PEC da Segurança: Relatório a Ser Apresentado na Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Republicanos-PB), informou que o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança será discutido na comissão especial na próxima semana. O anúncio ocorreu após conversa com o deputado Mendonça Filho (União-PE), relator da proposta.

“Conversei com o deputado Mendonça Filho sobre o avanço do texto. Ele participará da reunião do Colégio de Líderes na próxima terça-feira (2) para apresentar os pontos do relatório”, declarou Lira. A expectativa é que o relatório seja formalmente apresentado na Comissão Especial na quinta-feira (4).

A proposta, apresentada pelo governo Lula em abril, visa fortalecer o combate ao crime organizado. O texto busca ampliar as atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Federal (PF), além de incluir o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição.

O projeto também prevê a criação de corregedorias e ouvidorias com autonomia funcional, além de discutir a prisão em segunda instância para crimes graves e o endurecimento das audiências de custódia para reincidentes. O objetivo é garantir maior autonomia das polícias estaduais em relação ao governo federal, conforme o relator, Mendonça Filho.

A apresentação da PEC ocorreu após a megaoperação no Rio de Janeiro, em outubro, e a subsequente discussão sobre a divisão de competências entre as polícias estaduais e a Polícia Federal no combate ao crime. O governo Lula avaliou, em um momento, que a aprovação do projeto no Congresso poderia ser difícil, mas a proposta voltou à tona como uma das principais apostas do Executivo para o setor de segurança pública.

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