Argentina Aprova Reforma Penal Juvenil com Redução da Idade de Responsabilidade
A Câmara dos Deputados da Argentina deu luz à Reforma Penal Juvenil, um projeto que visa diminuir a idade em que um jovem é considerado legalmente responsável por seus atos. A votação final aconteceu com 149 votos a favor e 100 contra, após um debate intenso.
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A iniciativa foi proposta pelo governo do atual presidente, buscando modernizar o sistema de justiça juvenil no país.
Além da aprovação da reforma, a sessão da Câmara também abordou o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. Segundo o jornal argentino Clarín, o debate sobre o acordo comercial foi um dos pontos centrais da agenda do dia. A prioridade dada ao tema da imputabilidade penal pode ter levado à postergação da votação sobre o acordo para a madrugada de sexta-feira.
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Detalhes da Reforma e Alternativas Penais
O projeto de lei estabelece uma redução da idade de responsabilidade criminal de 16 para 14 anos. O objetivo é oferecer um tratamento mais adequado para adolescentes envolvidos em atos criminosos, buscando alternativas à prisão tradicional. A proposta do governo argentino prevê que as penas de privação de liberdade tenham um limite máximo de 15 anos.
Uma das principais características do texto é a possibilidade de cumprimento da pena em domicílio, em centros destinados a menores ou em alas separadas dentro de unidades prisionais. Essa abordagem visa promover a reintegração social dos jovens infratores, oferecendo um ambiente mais adequado para o desenvolvimento e a recuperação.
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Apoio Político e Próximos Passos
A União Cívica Radical (UCR), um partido de centro-direita, manifestou seu apoio à reforma do regime penal juvenil. Em suas publicações nas redes sociais, o partido destacou a importância de garantir justiça para as vítimas e de fomentar a responsabilidade dos adolescentes por seus atos.
A UCR acredita que a reforma representa um avanço na busca por um sistema de justiça mais eficaz e humanizado.
Devido à prioridade dada ao debate sobre a imputabilidade penal, a votação do acordo do Mercosul com a União Europeia pode ser adiada para a madrugada de sexta-feira. A Câmara dos Deputados busca equilibrar as demandas urgentes, garantindo que todas as questões sejam devidamente analisadas e debatidas antes da tomada de decisões.