Senado Argentino Reduz Idade de Responsabilidade Penal
O Senado da Argentina aprovou nesta sexta-feira (27) uma lei que altera a idade de responsabilidade penal, diminuindo-a de 16 para 14 anos. A iniciativa foi liderada pelo presidente Javier Milei, e o governo celebra como um passo importante para garantir a justiça social. “Indivíduos que compreendem a gravidade de seus atos devem responder legalmente.
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Crime de adulto, pena de adulto”, declarou a Presidência argentina em comunicado nas redes sociais após a votação.
Projeto de Lei Aprovado com Votos Divididos
O projeto de lei, já aprovado pela Câmara dos Deputados, recebeu 44 votos favoráveis e 27 votos contrários, com uma abstenção no Senado. A mudança no sistema penal juvenil, que remonta a 1980, representa uma alteração significativa no país.
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Argentina Adota Idade Mais Baixa em Relação à América do Sul
A Argentina agora possui uma das menores idades de responsabilidade penal da América do Sul, um contraste com a maioria dos países da região, onde essa idade é geralmente definida em 14 anos. No Brasil, a idade de responsabilidade penal começa aos 12 anos, enquanto a maioridade penal, aos 18 anos.
Oposição e Defensores Alertam para Falhas
Parlamentares da oposição expressaram preocupações sobre a rapidez com que o projeto foi aprovado, apesar da maioria dos especialistas se manifestarem contra. Eles alertaram para a insuficiência dos prazos para adequar as instalações de detenção e o orçamento previsto. “É necessário um Estado que ofereça uma resposta integral, com foco em educação e ressocialização”, afirmou o senador peronista Martín Soria, que votou contra a nova lei.
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Contexto Social e Debate
A aprovação da lei ocorre em um momento de grande sensibilidade social, impulsionada por crimes cometidos por adolescentes que ganharam destaque na mídia. O debate se concentra na necessidade de equilibrar a responsabilização criminal com medidas de apoio e ressocialização para os jovens infratores.