Argentina Aprova Redução da Idade de Responsabilidade Penal

A Câmara dos Deputados da Argentina deu aval positivo nesta quinta-feira (12) a uma proposta que altera a idade mínima para responsabilização penal, reduzindo-a de 16 para 14 anos. A iniciativa, impulsionada pelo presidente Javier Milei, agora segue para análise no Senado.

O projeto de lei busca modernizar o sistema penal juvenil da Argentina, que remonta a 1980. A proposta se baseia no padrão internacional, que define a idade mínima como o ponto em que um menor não é considerado criminalmente responsável por seus atos.

O debate foi intensificado por uma campanha midiática liderada pela senadora Patricia Bullrich, ex-ministra da Segurança, com o slogan “crime de adulto, punição de adulto”. O deputado Ramiro Gutiérrez defendeu a medida, argumentando que, aos 14 anos, um indivíduo já compreende a gravidade de atos como agressão, dano ou homicídio.

A oposição criticou a tramitação acelerada do projeto, que ocorreu em regime de urgência na comissão. Legisladores expressaram preocupação com a falta de adequação das instalações carcerárias e com o orçamento destinado à implementação da nova legislação.

A deputada Victoria Tolosa Paz alertou para os riscos de uma abordagem punitivista, especialmente em relação a jovens em situação de vulnerabilidade social.

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O debate ocorre em um contexto de grande sensibilidade social, marcado por casos recentes de violência envolvendo adolescentes. Em dezembro, na província de Santa Fé, dois jovens de 14 e 15 anos cometeram um ato violento que resultou na morte de outro jovem de 15 anos, após emboscá-lo em um galpão abandonado.

O caso gerou forte repercussão e reacendeu o debate sobre a necessidade de uma legislação mais adequada.

Pais e familiares de vítimas de violência envolvendo menores se manifestaram em frente ao Congresso, pedindo a aprovação de uma nova legislação que permita a punição de casos semelhantes. A discussão levanta questões sobre a responsabilidade juvenil, o sistema prisional e a proteção de adolescentes em situação de risco.