Appy anuncia saída da Fazenda e debate reforma tributária
Secretário anuncia intenção de deixar cargo antes da implementação do novo sistema em 2026 na Frente Parlamentar
Economista Bernard Appy Anuncia Despedida do Ministério da Fazenda com Aprovação da Reforma Tributária
Considerado o “pai” da reforma tributária, o economista Bernard Appy realizou um almoço em Brasília nesta terça-feira (7) para anunciar sua saída do Ministério da Fazenda. O anúncio ocorreu com a expectativa da aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLP) 108, que representa o último passo regulamentar das mudanças introduzidas por emenda constitucional de 2023.
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“Minha parte, que era acompanhar a parte legislativa [da reforma], está chegando ao final”, declarou Appy, presente em uma mesa com deputados e tributaristas, em apoio à Frente Parlamentar pelo Livre Mercado.
Em entrevista à CNN, logo após o almoço, o secretário extraordinário da Fazenda informou que pretende deixar o cargo antes da publicação dos regulamentos necessários para a implementação da reforma, que entrará em vigor em 2026, em caráter experimental.
O Senado já havia aprovado o PLP 108 na semana anterior. Devido às alterações no texto, o projeto retornou à Câmara para nova votação, sob a responsabilidade do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE).
Benevides se recupera de um acidente vascular cerebral, mas a expectativa é de que o projeto seja deliberado rapidamente. “Ele já volta [ao trabalho]. Faz o relatório, nós votamos e acabou”, afirmou o deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), um dos principais articuladores da reforma e anfitrião do almoço.
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O PLP 108 estabelece a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), define as diretrizes do processo administrativo e a distribuição do IBS entre os entes federativos. Outro projeto, transformado em Lei Complementar 214, foi sancionado em janeiro de 2025, detalhando o funcionamento do IBS, da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo.
A Frente Parlamentar pelo Livre Mercado defendeu a edição de um regulamento único para as duas leis ainda em 2025, visando preparar adequadamente os sistemas e procedimentos das empresas para a transição que começará em janeiro de 2026. A frente destaca que o regulamento, que concede discricionariedade ao Poder Executivo, é mencionado 134 vezes na Lei Complementar 214 e 50 vezes no PLP 108.
