Apple Enfrenta Desafios Antitruste na Índia

A Apple está contestando uma lei indiana que permite o cálculo de penalidades antitruste com base no faturamento global da empresa, segundo anúnciou o órgão regulador da concorrência do país. Essa situação intensifica as tensões entre Nova Déli e a gigante tecnológica americana.

No mês passado, a fabricante do iPhone apresentou sua contestação à lei antitruste indiana. A empresa argumentou que a legislação poderia resultar em multas excessivamente altas, especialmente em casos onde a infração ocorreu exclusivamente na Índia.

A Apple teme enfrentar uma multa de até US$ 38 bilhões, considerando o caso envolvendo a Match, proprietária do Tinder, e diversas startups indianas.

A disputa central envolve uma emenda de 2024 que concede à Comissão de Concorrência da Índia (CCI) a permissão para utilizar o faturamento global, e não apenas a receita gerada na Índia, para determinar as penalidades. A Match, através de uma petição privada divulgada pela Reuters em outubro, defendeu que uma multa baseada no faturamento global poderia ser um elemento dissuasivo contra futuras infrações.

Um advogado da CCI acusou a Apple de tentar “paralisar o processo”, solicitando ao tribunal que impedisse a CCI de tomar medidas coercitivas. Em resposta, os juízes do Tribunal Superior de Délhi solicitaram à CCI que apresentasse uma resposta detalhada aos argumentos da Apple.

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A Apple nega qualquer irregularidade, afirmando ser uma concorrente menor em comparação com a plataforma Android, do Google.