Aprovação de Proposta Expande Apostas em Rodeio e Provas Equestres
Em dezembro, a Comissão do Esporte aprovou uma proposta que abre caminho para a inclusão de todas as modalidades de rodeio e provas equestres no mercado de apostas online. A iniciativa também incorpora as corridas de cavalo (turfe), removendo-as de uma legislação datada de 1984.
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A nova regulamentação estabelece uma proibição de apostas em eventos que não garantam o bem-estar animal.
O substitutivo do relator, proposto pelo deputado Capitão Augusto (PL-SP), foi aprovado após alterações significativas em relação à redação original. A principal mudança reside na definição de que qualquer modalidade reconhecida por sua federação se torna oficialmente um esporte.
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Essa alteração permite que o Poder Executivo inclua essas novas modalidades no sistema de apostas por meio de regulamento, sem a necessidade de uma nova lei para cada caso.
O relator justificou a medida, afirmando que ela preserva a autonomia esportiva no reconhecimento das atividades e possibilita a ampliação das modalidades autorizadas a receber apostas. A tramitação do projeto, em caráter conclusivo, envolverá a análise pelas comissões de Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. A proposta visa garantir a proteção animal, proibindo expressamente apostas em eventos esportivos que envolvam animais sem assegurar sua proteção contra tratamentos cruéis ou práticas questionáveis.