Aposentadoria com Aumento: Como Garantir um Extra de 25%

Você sabia que o valor da sua aposentadoria pode aumentar em até 25% de forma permanente? Se um familiar aposentado necessita de assistência para atividades básicas, como tomar banho, vestir-se ou se alimentar, o INSS oferece um adicional financeiro para custear essa ajuda.

Esse benefício, previsto em lei, pode significar uma diferença significativa no orçamento familiar.

O que é o Adicional de 25%?

O adicional de 25% no valor da aposentadoria é um benefício previsto no Artigo 45 da Lei 8.213/91. Ele foi criado para amparar o aposentado que perdeu a autonomia e agora depende de um cuidador, seja ele um profissional contratado ou um familiar que abdicou de sua rotina para prestar assistência. É importante ressaltar que, embora o STF tenha uma decisão restritiva sobre a extensão desse adicional para outras modalidades de aposentadoria, muitos especialistas ainda avaliam casos específicos judicialmente.

Quem Tem Direito ao Aumento?

Originalmente, a lei restringe o adicional aos aposentados por incapacidade permanente. No entanto, para quem é aposentado por invalidez, o direito é considerado líquido e certo. Essa situação se aplica a doenças e condições que garantem o benefício, conforme listado no Anexo I do Decreto 3.048/99, que inclui:

• Cegueira total
• Perda de nove dedos das mãos ou superior
• Paralisia dos dois braços ou das duas pernas
• Perda de um membro superior e um inferior (quando a prótese for impossível)
• Alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social
• Doenças que exijam permanência contínua no leito

Como Solicitar o Adicional?

O pedido de adicional no salário do INSS é considerado “simples” porque, sem que você precise sair de casa inicialmente. Acesse o portal Meu INSS: Entre com seu login e senha Gov.br. Novo Pedido: Clique em “Novo Pedido” e digite “Acréscimo” na barra de busca.

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Selecione o benefício: Escolha a opção de acréscimo de 25%. Anexe a documentação: Aqui está o segredo. Você deve anexar laudos médicos, exames e receitas que comprovem a necessidade de assistência 24 horas. Perícia Médica: O INSS agendará uma perícia para constatar a dependência de terceiros.

Quanto Você Pode Receber?

O cálculo é simples: Valor da sua Aposentadoria × 1,25. Salário Atual (Exemplo) Adicional de 25% Novo Salário Total R$ 1.621,00 (Mínimo) + R$ 405,25 R$ 2.026,25 R$ 4.000,00 + R$ 1.000,00 R$ 5.000,00 R$ 8.470,00 (Teto) + R$ 2.117,50 R$ 10.587,50 Um detalhe fundamental: Este é o único caso em que o valor do benefício do INSS pode ultrapassar o teto previdenciário.

Conclusão: Não Abra Nenhuma Mão do Seu Direito

Muitas famílias enfrentam dificuldades financeiras para manter cuidados dignos aos seus idosos e enfermos. Esse valor extra não é um “favor” do governo, mas sim um direito garantido a quem contribuiu a vida toda. Se o INSS negar o pedido administrativamente, mesmo com a comprovação médica, não desista.

Procure um advogado previdenciarista para ingressar com uma ação judicial.