Aposentados e Pensionistas têm Prazo para Contestar Descontos Indevidos

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram alertados para contestar descontos associativos indevidos em seus benefícios até o dia 14 de fevereiro. O presidente do órgão, Antônio Waller, reforçou o alerta em entrevista ao programa A Voz do Brasil nesta segunda-feira (5).

Segurados que não reconhecerem os descontos devem utilizar os canais oficiais para solicitar a exclusão e aderir ao acordo de ressarcimento. O procedimento pode ser realizado pelo Meu INSS (site ou aplicativo) e presencialmente nas agências do INSS.

O pedido inicial também pode ser feito pela Central 135. Dados apresentados pelo presidente indicam que 6,2 milhões de beneficiários já questionaram cobranças indevidas. De acordo com os números, 4,1 milhões já receberam o dinheiro de volta, corrigido, diretamente na conta do benefício.

“Isso corresponde a R$ 2,8 bilhões devolvidos aos aposentados e pensionistas que foram vítimas dessa fraude”, destacou Waller.

Reajuste do Piso e Calendário de Pagamentos

O presidente confirmou que o piso dos benefícios previdenciários e assistenciais será reajustado para R$ 30 bilhões na economia. O pagamento com o novo valor começa entre 26 de janeiro e 6 de fevereiro.

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Para quem recebe acima do salário mínimo, o reajuste seguirá o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que será divulgado em 9 de janeiro.

Regras de Aposentadoria para 2026

Waller também detalhou as mudanças nas regras de transição da Reforma da Previdência para este ano: Idade mínima progressiva: Mulheres precisam ter 59 anos e 6 meses de idade e 30 anos de contribuição. Homens precisam de 64 anos e 6 meses de idade e 35 de contribuição; Regra dos pontos: A soma da idade com o tempo de contribuição deve atingir 93 pontos para mulheres e 103 pontos para homens; Para verificar a situação individual, o presidente recomendou o uso da ferramenta “Simular Aposentadoria”, disponível no aplicativo Meu INSS.