Aposentados e pensionistas que identificaram descontos indevidos em seus extratos do INSS agora têm mais tempo para buscar a devolução dos valores. A autarquia prorrogou o prazo final para contestar essas cobranças até o dia 20 de março. Essa medida visa mitigar os impactos das recentes instabilidades nos sistemas da Dataprev, assegurando que os idosos não sejam prejudicados.
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Como Reclamar?
O idoso pode registrar sua contestação por meio de duas vias: através do telefone 135, pelo aplicativo Meu INSS ou em uma agência dos Correios. O prazo para formalizar a contestação é de até 20 de março, caso não reconheça o desconto.
Processo de Adesão ao Acordo
Após registrar a contestação, se o INSS não responder em 15 dias, o sistema disponibilizará a opção de acordo. O idoso deverá acessar a opção “Consultar Pedidos”, selecionar “Cumprir Exigência” e marcar “Sim” na opção “Aceito receber”.
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Quem Tem Direito ao Ressarcimento?
O direito à devolução é garantido para idosos que sofreram descontos sem autorização, como mensalidades de associações, ou que receberam respostas irregulares de entidades. Também se enquadra nesse critério o idoso com processo judicial em andamento, que prefere a agilidade do acordo administrativo, desde que desista da ação judicial.
Dica Especial
A especialista em economia popular e políticas sociais, Jamille Novaes, ressalta: “Muitos idosos se sentem inseguros com a tecnologia. Se você tiver dificuldades com o aplicativo, lembre-se que as agências dos Correios estão preparadas para te ajudar presencialmente a registrar essa contestação.
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Não deixe para a última hora, pois o sistema voltará a ficar instável próximo ao novo prazo de março!”